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Política

E lá vamos de escala 6×1 novamente

Deputado Leo Prates deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer que regulamenta a redução da jornada de trabalho

E lá vamos de escala 6×1 novamente

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira (16), às 14h, com o objetivo de destravar a pauta da Casa e discutir os próximos passos da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.

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Segundo publicação feita por Motta nas redes sociais, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deverá apresentar esclarecimentos sobre pontos do parecer relacionado ao projeto que regulamenta a nova jornada de trabalho. A expectativa é que a matéria avance para votação ainda nesta semana.

O tema voltou ao centro das discussões do Congresso após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.

A medida também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e altera uma das principais regras da legislação trabalhista brasileira.

Mudança altera rotina de milhões de trabalhadores

Como mostrou O Brasilianista, a proposta recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo turno, números que demonstraram um raro consenso entre parlamentares de diferentes correntes políticas.

O texto estabelece uma implementação gradual. As duas primeiras horas de redução da jornada deverão ser retiradas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.

A escala 6×1 deixará de existir oficialmente 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A proposta aprovada é resultado de negociações que reduziram o alcance das versões originais apresentadas por parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendiam uma jornada máxima de 36 horas semanais.

Reportagem do O Brasilianista informou que a votação foi marcada por discursos inflamados, disputas políticas e tentativas de apropriação dos dividendos eleitorais da proposta.

Senado resiste à pressão para votação rápida

Apesar da vitória na Câmara, o caminho da proposta ainda está longe do fim.

Conforme revelou O Brasilianista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende analisar o tema com mais cautela.

“Não podemos ser uma Casa carimbadora de propostas aprovadas na Câmara”, declarou o senador ao comentar a tramitação da PEC.

Na avaliação de Alcolumbre, a proposta exige um debate mais aprofundado antes de ser submetida ao plenário.

“Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”, acrescentou.

O presidente da Casa pretende ouvir representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas antes de definir um cronograma para votação.

Oposição apresenta proposta alternativa

Enquanto a PEC aprovada pelos deputados aguarda análise dos senadores, uma proposta concorrente começou a ganhar espaço nos bastidores de Brasília.

De acordo com O Brasilianista, parlamentares da oposição protocolaram a PEC 12/2026, que cria um modelo baseado em acordos individuais entre empregados e empregadores.

A proposta foi elaborada sob liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN) e conta com apoio de integrantes do PL, incluindo Flávio Bolsonaro.

O texto prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas e permite diferentes modelos de jornada, sem impor um formato único para todos os setores da economia.

Nos bastidores, líderes partidários admitem que a discussão sobre jornada de trabalho deve dominar parte relevante das negociações legislativas do segundo semestre.

Especialistas veem impactos diferentes entre os setores

Embora a mudança seja amplamente apoiada pela população, especialistas alertam que seus efeitos não serão iguais para todas as atividades econômicas.

Em entrevista ao O Brasilianista, o cientista político e diretor executivo do Livres, Magno Karl, afirmou que o debate envolve uma complexidade maior do que normalmente aparece na disputa política.

“É uma situação que, uma vez que a gente ultrapassa a superfície, ela é muito mais complexa do que simplesmente o desejo do trabalhador de ter uma jornada mais curta e a cautela, os temores dos empregadores de possíveis perdas”, observou.

Para ele, parte dos impactos só poderá ser medida após a implementação prática das novas regras.

A consultora econômica e sócia da Gibraltar Consulting, Zeina Latif, também avaliou ao O Brasilianista que diferentes categorias profissionais exigem soluções específicas.

“Você pega bombeiro, médico, tem ocupações que elas têm jornadas muito diferentes e que são decisões técnicas”, explicou.

Segundo a economista, uma legislação excessivamente rígida pode criar dificuldades para setores que funcionam em regime contínuo.

Pejotização e automação entram no radar

O advogado trabalhista Alberto de Carvalho afirmou ao O Brasilianista que algumas empresas podem avaliar o aumento de contratos via Pessoa Jurídica (PJ) para acomodar custos decorrentes da redução da jornada.

“Setores como comércio, bares, restaurantes, postos de combustíveis, hotelaria e serviços em geral podem ser os mais sensíveis ao debate, porque dependem de operação contínua e mão de obra presencial”, explicou.

Apesar disso, ele alertou que a pejotização não pode ser tratada como substituição automática do emprego formal.

“A contratação por PJ exige efetiva autonomia do contratado, o que normalmente não se afina com relações marcadas por subordinação direta, controle rígido de jornada e inserção estrutural na atividade empresarial”, destacou.

O debate também envolve possíveis efeitos sobre o emprego.

Segundo O Brasilianista, o economista Filipe Eduardo Martins Guedes acredita que algumas empresas podem recorrer à tecnologia para compensar custos adicionais.

“Empresas podem optar por acelerar a automatização de alguns processos ou de fato proporcionar uma redução de quadro para compensar”, alertou.

O especialista ponderou, porém, que não existe base técnica para afirmar que haverá uma onda generalizada de demissões.

Indústria reage e aviação pede exceções

Conforme mostrou O Brasilianista, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou uma campanha nacional defendendo a PEC do Trabalho Flexível, proposta alternativa que permite diferentes modelos de jornada.

A entidade sustenta que trabalhadores possuem necessidades distintas e que uma única regra pode não atender adequadamente todos os setores da economia.

Já o setor aéreo teme dificuldades operacionais. Segundo O Brasilianista, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu a criação de exceções para categorias específicas.

“A gente precisa trabalhar nas excepcionalidades porque, se não, a gente vai inviabilizar algumas áreas de trabalho”, afirmou.

A preocupação é maior entre pilotos, comissários de bordo e mecânicos de voo, que frequentemente cumprem jornadas incompatíveis com os limites previstos para outras profissões.

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