O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as condenações de Jair Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres, no caso da trama golpista, não admitem mais recursos. Com isso, o ex-presidente passa a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão de execução da pena será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que definirá detalhes do regime inicial. Mesmo com a condenação alta, a legislação brasileira estabelece que não todo o período será cumprido em regime fechado.
O cálculo do tempo inicial depende de critérios legais, como a gravidade do crime e a presença de violência ou ameaça. No caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a lei determina que o preso cumpra 25% da pena no regime fechado antes de progredir. As informações são do O Globo.
Para Bolsonaro, isso corresponde a aproximadamente 6 anos e 10 meses. Sem esse agravante, a progressão para o regime semiaberto poderia ocorrer mais cedo, a partir de 16% do cumprimento da sentença.
Progressão de regime
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado com violência e ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os dois primeiros crimes, por envolverem ameaça e violência, são determinantes para o tempo mínimo no regime fechado.
Como qualquer condenado, Bolsonaro poderá solicitar progressão para regime semiaberto e utilizar abonos de pena por estudo, trabalho ou leitura. A Justiça avaliará pedidos da defesa e o comportamento do ex-presidente durante o cumprimento da pena.
É importante destacar que a prisão em regime fechado não precisa ser integralmente cumprida em unidade prisional. A defesa tem buscado que Bolsonaro continue em regime domiciliar, alegando questões de saúde, condição que já permitiu sua prisão em casa desde agosto por outro processo.
Resumo: quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso?
Pena total: 27 anos e 3 meses;
Regime fechado mínimo: cerca de 6 anos e 10 meses, por causa dos crimes com violência ou grave; ameaça
Possível progressão: após esse período, a Justiça pode autorizar regime semiaberto;
Redução da pena: será possível por trabalho, estudo ou leitura, como previsto para qualquer condenado.
Em teoria, Bolsonaro não cumprirá toda a pena no regime fechado, mas ficará preso mais de seis anos antes de poder pedir mudança para um regime menos rigoroso. O tempo exato dependerá da decisão da Justiça e do comportamento dele na prisão.