O mercado de crédito consignado ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) viveu uma expansão acelerada nos últimos anos. Materiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que 87 bancos arrecadaram R$ 466 bilhões em consignados no intervalo de cinco anos, praticamente o dobro do faturamento registrado no início do período analisado.
De acordo com o material divulgado, o aumento ocorreu mesmo em meio a denúncias de fraudes, descontos indevidos, crescimento de reclamações de consumidores e até condenações judiciais envolvendo instituições financeiras.
Explosão de contratos e aumento de bancos autorizados
Os dados mostram uma disparada na contratação de consignados: a carteira ativa foi de 23 milhões para 35 milhões de empréstimos, um avanço de 52%. No mesmo período, o número de bancos credenciados pelo INSS pulou de 52 para 87 instituições.
O levantamento também aponta crescimento expressivo em instituições recém-chegadas ao segmento. O C6, por exemplo, passou de apenas 514 contratos em 2020 para mais de 3,3 milhões de consignados, enquanto o Agibank multiplicou sua carteira e atingiu 1,57 milhão de empréstimos.
O faturamento mensal com consignados saiu de R$ 4 bilhões em 2020 para até R$ 9 bilhões por mês, encerrando 2024 com R$ 100,8 bilhões.
Fraudes, queixas e decisões judiciais acompanham a expansão
A rápida expansão não ocorreu sem problemas. As sentenças judiciais e reclamações em órgãos públicos apontam descontos não autorizados, assinaturas falsificadas e portabilidade indevida de benefícios situações que vêm afetando aposentados em todo o país, apontam os dados obtidos pelo Metrópoles.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) somou 35,6 mil reclamações sobre consignados apenas no primeiro quadrimestre de 2025, número que era de 22,2 mil no mesmo período do ano anterior.
O portal também menciona que o INSS identificou irregularidades e já rescindiu 19 acordos com instituições financeiras por descumprimento de normas.
Principais tipos de irregularidades identificadas
Segundo informações do Metrópoles, três categorias concentram a maior parte das reclamações e investigações:
- Descontos indevidos
Há casos em que aposentados descobrem vários consignados em seus nomes, muitas vezes firmados com assinaturas falsas, conforme apontam perícias citadas pela reportagem.
Um dos problemas mais recorrentes envolve o chamado cartão de crédito consignado via RMC, no qual até 5% da aposentadoria é reservada automaticamente para o pagamento da fatura prática que tem levado à condenação de diversos bancos.
- Abordagem enganosa por telefone
Aposentados relatam receber ligações com informações distorcidas sobre juros e valores. Em algumas situações, são incluídos seguros não solicitados.
- Portabilidade indevida de benefícios
Segundo o Metrópoles, há casos de aposentados que tiveram seus benefícios transferidos para outras instituições sem autorização, ou que descobriram novos empréstimos inseridos após realizarem portabilidade sugerida pelo banco.
Instituições que mais se destacaram:
C6 Bank
De acordo com o Metrópoles, o C6 protagonizou uma das trajetórias mais aceleradas do setor, acumulando mais de R$ 20 bilhões desde 2020. O banco enfrentou ondas de reclamações e chegou a ser multado pelo Procon, além de firmar acordos com o Ministério Público Federal para melhorar seus processos após denúncias de fraude.
Uma perícia citada pelo Metrópoles revelou que assinaturas utilizadas em contratos apresentados pelo C6 em um processo judicial eram falsas, levando o banco, junto com outras instituições, a condenação por danos morais.
Agibank
O Agibank chegou a ter seu acordo com o INSS suspenso após queixas envolvendo portabilidade indevida. O banco assinou um termo de ajustamento de conduta para garantir maior transparência. Desde 2020, já repassou R$ 14,8 bilhões em consignado, segundo informações do portal de notícias.
BMG
Um dos líderes do segmento, o BMG movimentou R$ 20,1 bilhões em cinco anos. Como destacou o Metrópoles, correspondentes ligados ao banco aparecem conectados ao esquema investigado na chamada “Farra do INSS”, que envolvia descontos associativos fraudulentos. As entidades usavam gravações editadas para induzir vítimas a parecer que aceitaram consignados.
INSS reforça controle e cancela acordos
Em nota mencionada pelo Metrópoles, o INSS informou que intensificou o monitoramento de instituições financeiras. Entre as medidas:
- 19 ACTs rescindidos por descumprimento de regras
- quatro suspensões e três acordos não renovados
- parcerias agora condicionadas a transparência e maior proteção ao segurado
A autarquia disse ainda ter formalizado acordos que garantiram a devolução de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
Posicionamento dos bancos
Segundo o Metropoles, os bancos se posicionaram:
- C6 Bank afirma ter aprimorado sistemas, adotado biometria facial e reduzido reclamações em 80% desde 2021.
- Agibank diz seguir protocolos rigorosos e atuar preventivamente em casos de suspeita de fraude.
- BMG sustenta cumprir normas regulatórias, monitorar parceiros e ser signatário da autorregulação do setor.
Panorama geral
O avanço dos consignados no INSS revela um setor altamente lucrativo, porém marcado por práticas irregulares, explosão de reclamações e sucessivos alertas de órgãos públicos. Enquanto o mercado cresce, milhares de aposentados seguem lidando com cobranças indevidas e disputas na Justiça, um cenário que pressiona o INSS.