O Congresso decidiu testar os limites do Planalto e derrubou uma série de vetos do presidente Lula, recolocando na mesa dispositivos que o governo classificava como inconstitucionais. O mais simbólico foi a retomada da possibilidade de estados usarem recursos do FNDR, criado na reforma tributária, para abater dívidas do Propag. A medida alivia justamente os entes com maior passivo, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e aumenta a pressão para que mais governadores adiram ao programa.
A derrubada dos vetos ligados ao licenciamento ambiental ampliou ainda mais o desconforto do governo. O Congresso restabeleceu o dispositivo que permite dispensar o licenciamento para atividades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural, um tema explosivo dentro da Esplanada. O governo conseguiu segurar, por ora, a análise dos vetos sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), mas o adiamento apenas empurra um debate que voltará com força, já que a MP que trata do assunto deve avançar na próxima semana.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, tenta conter danos. Ele reconheceu que o Planalto pode judicializar trechos considerados “flagrantemente inconstitucionais”, especialmente na área ambiental.
Ao mesmo tempo, novos vetos já estão na fila para a próxima sessão do Congresso, quando será votado o PLDO de 2026. Entre eles, temas de alto impacto político: o aumento no número de deputados, o veto sobre o bloqueio de emendas impositivas e o impasse em torno da Lei da Inelegibilidade.