Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados bloqueou o salário de Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar está foragido nos Estados Unidos desde setembro, quando deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no qual foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. As informações foram repercutidas pelo G1.
Segundo o jornal, a medida adotada pela Câmara segue decisão do ministro Alexandre de Moraes, que classificou o deputado como “foragido” ao determinar a execução imediata da pena e ordenar à Polícia Federal que adote providências para prendê-lo.
Corte do salário acompanha decisões contra Zambelli e Eduardo Bolsonaro
O caso de Ramagem não é isolado, conforme destacou o G1. Os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também tiveram seus salários cortados anteriormente, em junho e julho, respectivamente, igualmente por determinação do STF.
O salário parlamentar é de R$ 46.366,19, e, tanto Ramagem quanto os demais também tiveram bloqueada a cota parlamentar, recurso usado para despesas do mandato. A Câmara informou ao G1 que cumpre integralmente decisões judiciais, mas afirmou que o caso específico de Ramagem está sob segredo de justiça.
Deputado segue com gabinete ativo, apesar de estar foragido
Mesmo após os bloqueios, os gabinetes de Ramagem, Zambelli e Eduardo Bolsonaro permanecem estruturados e com funcionários contratados. Ramagem, que foi diretor-geral da Abin, embarcou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro, evitando a conclusão do julgamento no Supremo sobre a chamada trama golpista, destacou o portal de notícias.
STF determina perda de mandato
A Primeira Turma do STF também sentenciou Ramagem à perda do mandato parlamentar e determinou que a Câmara declare a vacância do cargo. Contudo, a Casa ainda não formalizou a decisão.
O portal explica que existe divergência interna sobre o procedimento a ser adotado: setores defendem que a cassação deve ser votada pelos parlamentares quando a condenação tem trânsito em julgado, enquanto o entendimento da Primeira Turma é que o regime fechado impediria a presença do deputado e, portanto, suas faltas ultrapassariam o limite constitucional, levando à perda automática do mandato.
O G1 destaca ainda situação semelhante ocorreu com Carla Zambelli, que também fugiu do país e pode ser extraditada da Itália. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu qual rito será aplicado no caso de Ramagem.