A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou audiência pública nesta terça-feira (2), para propor alterações no projeto do marco legal do combate ao crime organizado. Uma das propostas é a criação de um fundo que financia esse combate, com recursos de um imposto a ser criado sobre as empresas de apostas on-line (bets).
É o que propõe o relator do PL 5.582/2025, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmando que a gestão e os recursos do fundo serão compartilhados entre estados e União.
Segundo a Agência Senado, o novo texto pode incluir ainda a decisão judicial para gravar conversa entre advogados e investigados, proteger jurados em tribunais do júri e esclarecer termos vagos do Código Penal.
O representante da Polícia Federal (PF), Alexandre Luiz Rollo Alves, defendeu que um possível fundo consegue evitar a diminuição de recursos prevista no texto alternativo, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A Câmara aprovou o texto de Derrite em 18 de novembro e o texto segue para o Senado.
A medida ainda prevê retirar do tribunal do júri o julgamento de homicídios dolosos (quando há intenção de matar).
O texto do PL 5.582/2025 foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, o que determina votação na CCJ e no Plenário do Senado. Caso seja modificado pelos senadores, o texto volta para a Câmara, que terá a palavra final.