Desde a última quinta-feira (27), autoridades do Brasil e da Argentina desencadearam novas ações contra serviços clandestinos de streaming, o popular “gatonet”. Juntas, as operações resultaram na retirada de 558 plataformas irregulares do ar.
No caso brasileiro, a ofensiva integra a oitava etapa da Operação 404, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde 2019, essa iniciativa coordena esforços para combater violações de direitos autorais na internet. Nesta fase, a força-tarefa conseguiu desativar 535 sites e um aplicativo utilizado para transmissão ilegal.
Já na Argentina, a investigação avançou no domingo (30), com a derrubada de 22 aplicativos, entre eles BTV e Red Play. Essa é a continuação de uma ação iniciada no começo de novembro, quando outros 14 serviços, como My Family Cinema e TV Express, também foram desativados.
De acordo com a Associação de Empresas Contra Pirataria Audiovisual na América Latina (Alianza), entidade que reúne empresas de combate à pirataria, os apps envolvidos somavam mais de 6,2 milhões de usuários, sendo 4,6 milhões somente em território brasileiro.
Grande parte desses serviços era acessada por meio de TV boxes, dispositivos de IPTV que permitem assistir a conteúdos online diretamente na televisão. Com o bloqueio, muitos assinantes buscaram ajuda em sites como o ReclameAqui, mas acabaram ficando sem respaldo, já que esses serviços distribuem conteúdo pirata e, portanto, não garantem direitos ao consumidor. As informações são do G1.
Operação 404
A Operação 404, cujo nome faz referência ao código HTTP que indica página indisponível, é uma ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao enfrentamento de crimes de violação de direitos autorais na internet.
Em sua 8ª fase, a iniciativa mobilizou Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido, enquanto México e Estados Unidos acompanharam como observadores. O foco principal da operação é indisponibilizar serviços ilegais, atingindo desde plataformas de streaming pirata até sistemas de financiamento e monetização desses conteúdos.
A fase também registrou a retirada de milhares de materiais piratas de repositórios e redes sociais. Como parte das ações, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, quatro ordens de prisão preventiva e três prisões em flagrante em diferentes estados brasileiros, com o objetivo de identificar responsáveis e colaboradores envolvidos na operação dessas plataformas clandestinas.
As fases anteriores da Operação 404 avançaram progressivamente no combate à pirataria digital. Desde 2019, as etapas envolveram desde a remoção de centenas de sites e aplicativos ilegais até operações inéditas no metaverso, além da apreensão de materiais e prisões em diversos estados.
Entre os resultados estão o bloqueio de mais de 600 sites na 6ª etapa, a eliminação de canais que transmitiam conteúdos ilegais, a remoção de aplicativos falsos com milhões de downloads e a participação crescente de países parceiros como Argentina, Reino Unido, Peru e Estados Unidos. Nas fases 5, 6 e 7, houve ainda desindexação de conteúdos em buscadores, remoção de perfis em redes sociais e prisões no Brasil e na Argentina.
No Brasil, os envolvidos nesse tipo de crime estão sujeitos a pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, conforme o Artigo 184, §3º do Código Penal.
Os investigados também podem responder por associação criminosa, prevista no Artigo 288 do Código Penal, e por lavagem de capitais, conforme o Artigo 1º da Lei 9.613/1998. Essas legislações reforçam a base jurídica que sustenta a Operação 404 e fundamentam as ações realizadas em todas as suas fases.