O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (3), o julgamento que discute o pagamento integral de aposentadoria especial a pessoas com incapacidade permanente por conta de doença grave, contagiosa ou incurável. A suspensão foi motivada pela ausência dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux na sessão de hoje do plenário físico.
Prevalece até o momento o voto do ministro Flávio Dino, que defende o pagamento integral. Segundo o ministro, a concessão do valor completo do benefício protege as pessoas com deficiência, conforme as convenções internacionais assinadas pelo Brasil ao longo dos anos, garantindo “um padrão de vida adequado”, incluindo alimentação, vestuário e habitação.
Dino está sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que acompanhava o relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso (hoje aposentado), durante o julgamento virtual da ação no plenário virtual, no fim de outubro deste ano — o caso foi redirecionado para o plenário físico a pedido de Fachin.
Barroso, que deixou seu voto pronto antes de se aposentar do STF (em outubro), votou para permitir o pagamento proporcional da aposentadoria especial a pessoas com incapacidade permanente que solicitaram o benefício após a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019. O ministro, hoje aposentado, está sendo acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
No julgamento virtual do fim de outubro, Gilmar Mendes acompanhou Barroso. Mas o ministro pode mudar de posição, assim como fez Moraes. Caso Gilmar mantenha o voto anterior, caberá a Luiz Fux definir o resultado. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.