O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A soltura foi decretada um dia após os deputados estaduais anularem a prisão decretada na última quarta-feira (3).
A Constituição Federal prevê que prisões de parlamentares devem ser analisadas pela Casa que o político integra. Bacellar foi preso por suspeita de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, ao também deputado estadual TH Joias, acusado de ser ligado ao Comando Vermelho.
Por 42 votos a 21, a Alerj aprovou a anulação da prisão. A votação foi feita na segunda-feira (8), após um fim de semana intenso no RJ. Diversos atores da política, da Justiça e das polícias fluminenses se movimentaram para ajudar Bacellar nos dias que antecederam a votação.
A decisão de Moraes mantém Bacellar afastado da presidência da Alerj e obriga o deputado a usar tornozeleira eletrônica, além de estar em casa das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e durante todo o dia aos fins de semana e feriados. O porte de arma do político também foi suspenso. As medidas foram decretadas pelo ministro para garantir a continuidade da apuração, pois há indícios de que o presidente da Alerj tentou atrapalhar a apuração e de que ele integra organização criminosa.
Moraes explicou que a manutenção do afastamento da presidência da Alerj e o uso de tornezelira eletrônica não afrontam a decisão dos deputados estaduais de suspender a prisão de Bacellar. Segundo o ministro, o STF tem entendimento pacífico de que a revogação da detenção pela Casa legislativa não impede o Judiciário de aplicar medidas cautelares que não impeçam o exercício do mandato.