A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, entre 10 e 11 de março, a ação penal que envolve deputados do PL suspeitos de cobrar propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Segundo o G1, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva e organização criminosa.
O pedido de condenação aponta que os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão para garantir o repasse de R$ 6,6 milhões destinados à área da saúde em São José de Ribamar (MA). De acordo com a denúncia, o grupo exigia pagamentos indevidos como condição para liberar os recursos.
O ministro Cristiano Zanin é o relator da ação. Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.
Como o esquema funcionava?
As apurações começaram em novembro de 2020, quando o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatou suspeitas sobre a liberação de verbas federais. Conforme os investigadores, o grupo envolvia parlamentares, lobistas e um agiota. A organização exigia a devolução de 25% das emendas voltadas à saúde do município.
Os investigadores afirmam que o esquema operava com empréstimos de agiotas a parlamentares. Em seguida, esses parlamentares indicavam emendas para cidades específicas. Quando os recursos eram liberados, prefeitos deveriam repassar parte dos valores para quitar o empréstimo com os agiotas.
Três emendas são alvo da investigação, totalizando R$ 6,67 milhões. O valor de R$ 1,6 milhão, segundo as apurações, teria sido cobrado como contrapartida do gestor municipal.
O que dizem os acusados?
A defesa de Josimar Maranhãozinho sustenta que não há provas de autoria na indicação das emendas. Os advogados afirmam ainda que ele é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria interesse em enviar recursos.
As defesas de Pastor Gil e Bosco Costa alegam que o caso não deveria tramitar no STF. Também apontam falta de acesso completo aos autos e prejuízo ao direito de defesa.