O mundo celebra, nesta quarta-feira (10), o aniversário simbólico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A data foi estipulada a partir de um documento, com 30 artigos, que definiu pela primeira vez um conjunto de direitos fundamentais considerados universais, indivisíveis e inalienáveis, aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou condição social.
O dia, reconhecido como Dia Internacional dos Direitos Humanos, se tornou um marco anual para relembrar o compromisso global com a dignidade humana.
Mais do que celebrar, a ONU reforça que o dia deve servir como alerta: garantir esses direitos é um trabalho contínuo, especialmente em um cenário de tensões sociais.
Origem da declaração
A Declaração nasceu no contexto da reconstrução mundial após as violações cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Com a participação de diversos países e lideranças, o texto consolidou alguns princípios como:
- Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal;
- Proibição de tortura e escravidão;
- Igualdade perante a lei e proteção contra discriminação;
- Liberdade de pensamento, religião, opinião e expressão;
- Direito à educação, saúde, trabalho e bem-estar;
- Direito à participação política e cultural.
O documento se tornou base para legislações nacionais, tratados internacionais e políticas públicas de dezenas de países ao longo das décadas.
Contexto no Brasil
No Brasil, os princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos não apenas inspiraram políticas públicas, mas incorporam-se à Constituição Federal de 1988.
Considerada a “Constituição Cidadã”, o texto dedica um extenso capítulo aos direitos e garantias fundamentais, assegurando igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, proteção contra discriminação e acesso a saúde, educação e justiça.
No artigo 5º, é estabelecido que os direitos e liberdades previstos em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país seja signatário possuem status constitucional, reforçando que a proteção à dignidade humana é um dever do Estado e um pilar do regime democrático brasileiro.