A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que aparição pontual em documentário não garante dano moral à pessoa exposta. O caso julgado tratou da obra Pacto Brutal, da HBO, que conta a história do assassinato da atriz Daniella Perez, filha da escritora Gloria Perez.
A relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, afirmou que não há como conceder dano moral porque o objetivo do conteúdo é informar e porque os produtores foram fiéis à veracidade dos fatos. Segundo ela, o fato de o assassinato ter repercutido na sociedade justifica a produção do documentário.
A ministra explicou ainda que a concessão de indenização nesses casos deve ser excepcional, quando há exploração econômica das pessoas retratadas nas filmagens. O voto de Nancy Andrighi foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira. Os ministros Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro não estavam presentes no momento da decisão proferida na terça-feira (9).