O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo para tentar trazer de volta ao Brasil o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária da Corte dê início aos procedimentos formais para a extradição do parlamentar, que deixou o país e está nos Estados Unidos.
De acordo com o G1, a decisão ocorre após a condenação de Ramagem pela Primeira Turma do STF. Ele recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes ligados à organização criminosa, à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado.
No despacho, Moraes definiu os próximos passos administrativos para viabilizar o pedido junto às autoridades brasileiras e estrangeiras. “Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”.
Trâmite envolve Justiça e diplomacia
A área técnica do Supremo será responsável por organizar os documentos relacionados ao processo que resultou na condenação. Esse material será encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fará a análise jurídica com base no tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.
Após essa etapa, o Ministério das Relações Exteriores ficará encarregado de oficializar e enviar o pedido por meio dos canais diplomáticos ao governo norte-americano.
Paralelamente ao avanço do processo, aliados de Ramagem afirmam que ele pode solicitar asilo político nos Estados Unidos, o que pode influenciar o andamento do caso.
Saída do país é alvo de investigação
As investigações da Polícia Federal apontam que Ramagem deixou o Brasil de forma irregular. Segundo as apurações, ele atravessou a fronteira terrestre entre o Brasil e a Guiana pelo estado de Roraima, sem registro em postos migratórios.
Ainda de acordo com a PF, após chegar ao país vizinho, o deputado embarcou no Aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos. A entrada em território norte-americano teria ocorrido com o uso de passaporte diplomático, mesmo após existir uma determinação para o cancelamento do documento.