O projeto conhecido do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara, que reduz as punições de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, passou a enfrentar forte resistência no Senado. Durante a reunião de líderes na última terça-feira (16), ganhou força a avaliação de que o texto precisa ser revisto ou até descartado, para que uma nova versão seja elaborada diretamente pelos senadores.
A proposta, se mantida como está, diminuiria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados. As informações são da Folha de São Paulo.
Por que o projeto travou?
O relator na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer até esta quarta-feira (17). A expectativa inicial era aprovar o texto rapidamente e enviá-lo ao plenário, mas o cenário mudou.
Senadores de diferentes partidos, inclusive aliados de Bolsonaro, avaliam que o texto vindo da Câmara abre margem para que pessoas condenadas por crimes sem relação direta com o 8 de Janeiro também sejam beneficiadas. Para evitar isso, defendem ajustes mais profundos na proposta.
Só que qualquer alteração obriga o projeto a voltar para a Câmara, o que torna improvável a conclusão da tramitação ainda em 2025.
Rejeição do texto atual
Diante do impasse, ganha força um relatório alternativo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele sugere rejeitar a proposta aprovada pelos deputados e iniciar um novo projeto do zero no Senado.
Em seu parecer, Vieira argumenta que é necessário diferenciar com precisão: os financiadores e líderes dos ataques, que tiveram papel de comando e as pessoas que participaram influenciadas pela multidão, sem capacidade organizativa. Segundo o senador, essa distinção evita injustiças e torna a legislação mais clara.
Resistência interna no Senado
A oposição, que deseja aprovar o texto rapidamente porque beneficia Bolsonaro e outros condenados, tenta manter o avanço do projeto. Mas governistas, especialmente os aliados do presidente Lula, trabalham para barrar o texto na CCJ ou, ao menos, adiar a discussão para 2026 por meio de pedido de vista.
Entre os críticos, está o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que afirmou: “Da forma como o projeto chegou ao Senado, não há condições de o MDB apoiar.” O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até poderia levar a proposta diretamente ao plenário mesmo sem aval da CCJ, mas esse movimento é considerado improvável por seus aliados.
O que prevê o PL da Dosimetria?
Como já noticiado pelo O Brasilianista, o projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados pela medida, estão os condenados pelos núcleos de trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal.
Há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
Próximos passos
O relator Amin entrega seu parecer nesta quarta (17). A CCJ pode votar no mesmo dia. Se o texto for rejeitado na comissão, o Senado deve começar a discutir um novo projeto. Se aprovado, volta para a Câmara e dificilmente termina a tramitação este ano.