A Avenida Paulista será ocupada por grupos da direita neste 1º de Maio, com pautas como apoio ao senador Flávio Bolsonaro, defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As mobilizações ocorrem após o Congresso Nacional derrubar o veto ao PL da dosimetria, decisão que altera regras de cálculo de penas e pode permitir revisões de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Manifestação prevista na Paulista reúne lideranças
Segundo o Estadão, o ato está programado para ocorrer na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com início previsto para as 11h.
A organização é liderada por grupos como Patriotas do QG, Voz da Nação e Marcha da Liberdade, que unificaram suas agendas para a mobilização.
Esses grupos têm atuação concentrada principalmente nas redes sociais e presença limitada em estruturas institucionais tradicionais.
A convocação foi feita com o lema “Flávio presidente, Bolsonaro livre e Supremo é o povo”, indicando o foco político da manifestação.
A expectativa é de presença de parlamentares, lideranças políticas e pré-candidatos, em um contexto de mobilização já voltado para as eleições de outubro.
Entre os temas a serem abordados estão o apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e a defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também estão previstas críticas à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente em decisões relacionadas a investigações recentes.
Grupos organizadores têm atuação digital e articulada
De acordo com a Veja, as organizações estão ligadas ao Projeto União Brasil, criado em 2019, que reúne mais de uma centena de movimentos com pautas conservadoras, cristãs e patrióticas. Entre os participantes estão juristas, militantes pró-armas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O histórico dessas articulações inclui manifestações anteriores na própria Avenida Paulista, como o ato realizado em 1º de maio de 2021.
Naquele momento, os discursos abordaram temas como críticas às urnas eletrônicas e às medidas adotadas durante a pandemia, consolidando uma linha de atuação voltada à contestação institucional.
Derrubada do veto altera regras penais
Como mostrou O Brasilianista, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria com ampla maioria nas duas Casas.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram contra o veto e 144 a favor, além de cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
A proposta modifica regras do Código Penal ao alterar a forma de cálculo das penas. Entre as mudanças está a definição de que, em crimes cometidos no mesmo contexto, o crime de golpe de Estado passa a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma das penas.
Outra alteração reduz o tempo mínimo para progressão de regime, que passa de um quarto para um sexto da pena.
A aplicação dessas mudanças dependerá de análise individual da Justiça, conforme cada caso concreto apresentado ao Judiciário.
Nova legislação permite revisão de condenações
O texto aprovado também prevê impacto em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, permitindo a revisão de penas já aplicadas. A aplicação das novas regras dependerá de solicitação e análise do Poder Judiciário.
Entre os casos citados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ter a situação analisada conforme os novos critérios após a promulgação da lei.
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e passa a ter validade após publicação oficial. A partir disso, as novas regras poderão ser utilizadas em processos judiciais em andamento ou já concluídos, desde que haja pedido formal e decisão da Justiça.