O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, após a Polícia Federal identificar sinais concretos de descumprimento de medidas cautelares e possível tentativa de fuga. A decisão foi tomada na sexta-feira, 26, e se baseia em relatório que detalha falhas no monitoramento eletrônico e a saída do investigado de seu endereço residencial, segundo a CNN Brasil.
Silvinei foi preso na madrugada do mesmo dia no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Ele estava em liberdade provisória desde agosto de 2024, mesmo após ter sido condenado a mais de 24 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A determinação judicial ocorreu após a constatação de que as condições impostas para a liberdade não estavam sendo respeitadas. Para o STF, o conjunto de informações reunidas indica risco concreto à aplicação da lei penal.
Falhas no monitoramento e saída do endereço
De acordo com a Polícia Federal, o sistema de monitoramento eletrônico apresentou problemas na madrugada de 25 de dezembro. Primeiro, houve a perda do sinal de GPS da tornozeleira. Horas depois, também foi registrada a interrupção da comunicação por GPRS.
Diante da situação, equipes foram até o endereço informado por Silvinei, em São José, Santa Catarina. No local, os agentes constataram que ele não estava no apartamento e que a vaga de garagem estava vazia. Porteiros relataram que uma diligência anterior já havia sido realizada pela Polícia Penal do estado, sem sucesso.
Imagens das câmeras do condomínio mostraram que Silvinei deixou o prédio na noite de 24 de dezembro, por volta das 19h22. Ele foi visto colocando bolsas, objetos pessoais e itens relacionados ao transporte de um cachorro dentro de um veículo, incluindo ração e tapetes higiênicos.
Avaliação do STF e conversão da medida
As investigações também apontaram que o ex-diretor da PRF não utilizou o carro registrado em seu nome, um Jeep Renegade. Em vez disso, saiu do condomínio em um VW Polo prata alugado. Após essa saída, não houve novos registros de movimentação do veículo no local.
Como o apartamento estava trancado, não foi possível confirmar se a tornozeleira eletrônica havia sido deixada no interior do imóvel. Para Alexandre de Moraes, os fatos indicam não apenas o rompimento do monitoramento, mas a saída deliberada do chamado distrito da culpa.
Na decisão, o ministro ressaltou que Silvinei descumpriu o recolhimento domiciliar noturno, usou veículo alugado e deixou o endereço levando inclusive o animal de estimação. Esses elementos reforçaram a suspeita de tentativa de fuga e levaram à revogação da liberdade provisória, com a expedição imediata do mandado de prisão.
Condenação e contexto do processo
Em 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. Apesar da condenação, ele aguardava em liberdade porque ainda cabem recursos.
Segundo o Supremo, o então diretor-geral da PRF teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores considerados desfavoráveis a Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022. Também foi apontada omissão deliberada durante bloqueios de rodovias federais após o pleito.
Durante o julgamento, o relator do caso afirmou: “A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos… mas eles simplesmente não desobstruía. Foi necessário uma determinação minha”.