O Congresso Nacional volta do recesso parlamentar em fevereiro de 2026 e traz pautas importantes no primeiro semestre em meio ao ano eleitoral.
Segundo o InfoMoney, propostas de segurança, decisões institucionais e embates fiscais aguardam o plenário no ano que vem, mas não devem seguir pautas polêmicas visto a busca pela renovação da candidatura de diversos parlamentares.
Segurança e lei do Impeachment
A Câmara dos Deputados deve votar a PEC da Segurança Pública e os ajustes do Senado em relação ao PL Antifacção em 2026, que mudam a maneira como a lei estrutura o setor de segurança do país e novas medidas para lidar com o crime organizado.
Outro tema que será pauta do Congresso são os ajustes na Lei do Impeachment, depois da polêmica causada pelo ministro Gilmar Mendes em restringir o direito de pedir o afastamento de ministros do Supremo a somente a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Orçamento
Em meio a um ano eleitoral, pautas e projetos orçamentários que auxiliam políticas públicas, repasses e e programas específicos também devem surgir com maior frequência durante 2026.
Ainda em 2025 o Congresso Nacional aprovou o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública.
Segundo a Agência Senado, o texto estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
Fim da escala 6×1
A pauta de reduzir a jornada de trabalho de 6×1 para, pelo menos, 5×2, deve tomar força em meio à corrida eleitoral.
Ainda de acordo com o InfoMoney, a percepção geral é de que deputados e senadores teriam dificuldade em se posicionar contra a medida que possui forte apelo social.
Sabatina de Jorge Messias
Ainda para 2026, o Senado deve avaliar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na chamada sabatina.
A votação dos senadores é a última etapa para que Messias entre oficialmente como magistrado. No entanto, ela foi adiada após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, cancelar a sabatina após não receber a mensagem formal do Planalto que oficializa a indicação.
O período de recesso parlamentar será essencial para o atual Advogado-Geral da União buscar por apoio entre os parlamentares.