No último sábado (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A solicitação partiu do advogado Enio Martins Murad, que levantou suspeitas sobre contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relacionados a demandas do Banco Master.
Em nota divulgada nos últimos dias, Alexandre de Moraes afirmou que não tratou da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) em suas conversas com o presidente do Banco Central.
Segundo o ministro, os encontros ocorreram para discutir as implicações da Lei Magnitsky, como já apurado pelo O Brasilianista, essa legislação internacional permite sanções econômicas contra indivíduos e entidades acusados de violações graves de direitos humanos.
Moraes também declarou que não solicitou favorecimento, nem apresentou pedidos relacionados a processos administrativos envolvendo o Banco Master. As informações são do G1.
Quais conversas Moraes teve com Galípolo?
Como informado pelo O Brasilianista, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que esteve em reuniões com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, mas afirmou que os encontros tiveram como foco exclusivo os efeitos práticos da Lei Magnitsky e sua vida financeira.
O esclarecimento veio após reportagens apontarem que as conversas teriam relação com a análise da tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, operação posteriormente rejeitada pelo Banco Central por falta de viabilidade econômico-financeira. Segundo Moraes, o tema da aquisição não foi objeto das tratativas.
Por que a PGR decidiu arquivar o pedido?
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos narrados não apresentaram elementos concretos que justificassem a abertura de uma investigação criminal. No despacho, Paulo Gonet afirmou que não foi identificada conduta irregular por parte do ministro do STF.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, declarou Gonet.
Sobre a atuação profissional da esposa do magistrado, o procurador-geral registrou que contratos firmados entre advogados e instituições privadas, por si só, não configuram ilegalidade, desde que respeitada a autonomia da atividade advocatícia.
O caso Banco Master
O Brasilianista já destacou que o caso do Banco Master teve início em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal em 2024. As apurações indicaram que a instituição teria realizado operações financeiras sem lastro suficiente para honrar títulos com vencimento em 2025.
Segundo as averiguações, o banco adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e, posteriormente, revendeu esses mesmos créditos ao Banco de Brasília (BRB), que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões na operação.
O Banco Central analisou o negócio e rejeitou a aquisição do Master pelo BRB, apontando falta de viabilidade econômico-financeira. Em novembro, o órgão decretou a liquidação do Banco Master, encerrando suas atividades.
Quem é Alexandre de Moraes e sua esposa?
Segundo o portal do STF, Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal desde março de 2017, indicado após aprovação do Senado Federal. Antes de chegar ao STF, construiu carreira no Ministério Público de São Paulo, foi secretário da Justiça, secretário da Segurança Pública paulista e integrou o Conselho Nacional de Justiça.
No STF, atua em processos de grande repercussão política e institucional, incluindo investigações relacionadas a ataques à democracia e ao Estado de Direito.
Viviane Barci de Moraes é advogada formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo. O escritório atua em áreas como direito constitucional, administrativo, penal e empresarial.
O escritório foi contratado pelo Banco Master para prestar serviços jurídicos até 2027, com valor estimado em R$ 130 milhões. Dois dos filhos do casal também figuram como sócios da banca.
Repercussão do caso
Apesar do arquivamento do pedido na esfera criminal, a controvérsia ganhou repercussão no Congresso Nacional. Conforme apurado pelo O Brasilianista, parlamentares da oposição articulam um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, além da possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o episódio.
A estratégia envolve o período de recesso parlamentar para ampliar a coleta de assinaturas tanto na Câmara quanto no Senado, enquanto senadores avaliam a viabilidade de abrir uma investigação legislativa sobre o caso.