A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (30), por maioria, considerar válida a greve dos funcionários dos Correios, mas determinou que a paralisação seja encerrada nesta quarta-feira (31).
A SDC do tribunal também permitiu que a empresa desconte os dias de paralisação em três parcelas ou exija a reposição das horas não trabalhadas. Ficou decidido ainda a manutenção da maior parte das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho referente aos anos de 2024 e 2025.
O novo ACT, que sofreu ajustes de redação, prevê reajuste de 5,1%, contabilizado a partir de 1° de agosto de 2025. O cálculo também englobará outros benefícios, como vale-alimentação, vale-refeição e vale cesta básica.
A greve dos funcionários dos Correios começou no último dia 16, afetando as entregas para as festas de fim de ano. Os funcionários pediam melhores condições salariais e adicionais por atuação em áreas de risco e devido ao calor extremo em algumas regiões e estações do ano.
Em 18 de dezembro, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda obrigou os sindicatos que deflagraram greve a manterem 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade dos Correios e os impediu de barrar o trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento.
A decisão de Arruda foi reforçada por outra ordem proferida pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que convocou a sessão de hoje. Antes do julgamento, a corte trabalhista tentou, sem sucesso, mediar um acordo entre Correios e grevistas.
Crise postal
Na segunda-feira (29), o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que a empresa passará por novos “arranjos societários” para sanar o rombo que fez a companhia tomar empréstimo de R$ 12 bilhões junto a Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander, e ainda assim precisar de mais R$ 8 bilhões para fechar as contas.
Rondon descartou a privatização da estatal, mas anunciou que será feito um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para até 15 mil empregados. A ideia é reduzir o maior custo da companhia, pois 60% do orçamento da empresa é consumido pela folha de pagamento.