De acordo com o levantamento da Universidade de Brasília (UNB) de 55,1% dos entrevistados nunca ouviram falar no Tribunal de Contas da União, enquanto 68% desconhecem a Controladoria-Geral da União.
Os dados ajudam a explicar por que, mesmo com uma ampla estrutura institucional, o país segue enfrentando dificuldades para conter desvios no setor público.
Os principais órgãos de combate à corrupção no país
Segundo levantamento do Politize!, o Brasil conta com ao menos cinco instituições centrais responsáveis por fiscalizar recursos públicos, investigar irregularidades financeiras e responsabilizar agentes envolvidos em práticas ilícitas.
Controladoria-Geral da União (CGU)
A Controladoria-Geral da União atua no controle interno do Poder Executivo Federal. Suas funções incluem auditorias, apuração de irregularidades, aplicação de sanções administrativas e promoção da transparência.
Criada em 2003, a CGU é responsável pelo Portal da Transparência, lançado em 2004, que permite o acompanhamento de gastos públicos por qualquer cidadão. O órgão também mantém o Fala.BR, sistema oficial para denúncias, reclamações e sugestões relacionadas a serviços públicos federais.
Polícia Federal
O Departamento de Polícia Federal é o principal órgão de investigação criminal do país no âmbito federal. Subordinada ao Ministério da Justiça, a PF apura crimes contra a União, incluindo corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros complexos.
Grandes esquemas de corrupção revelados nas últimas décadas tiveram origem em operações da Polícia Federal, que também atua no combate ao tráfico internacional, crimes ambientais, terrorismo e crimes cibernéticos.
Tribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais. Ele atua em parceria com o Congresso Nacional e tem poder para julgar contas de gestores públicos, realizar auditorias e apontar irregularidades.
O TCU ganhou destaque nacional ao identificar práticas conhecidas como pedaladas fiscais, que envolveram atrasos deliberados em repasses e tiveram impacto institucional relevante.
Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição autônoma, com atuação tanto em âmbito federal quanto estadual. Sua função é proteger interesses coletivos, fiscalizar o cumprimento das leis e promover ações judiciais contra agentes públicos e privados.
Entre seus instrumentos está a ação civil pública, utilizada em casos de corrupção, danos ao patrimônio público e violações de direitos difusos.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda, monitora movimentações financeiras consideradas atípicas, com foco no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Entre 2015 e 2024, o número de comunicações de operações suspeitas cresceu 766,6%, saltando de 296 mil para mais de 2,5 milhões de alertas, segundo dados oficiais.
Desempenho internacional
Em 2024, o Brasil alcançou 34 pontos e ficou na 107ª colocação entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela Transparência Internacional.
O IPC é considerado o principal indicador global sobre corrupção no setor público. O resultado marcou a pior nota e a pior posição do país desde o início da série histórica comparável, em 2012. Em relação a 2023, houve recuo de dois pontos e perda de três posições no ranking.
Quando comparado aos melhores momentos da trajetória brasileira no índice, 2012 e 2014, quando o país registrou 43 pontos, a queda acumulada chega a nove pontos e 38 posições.
O índice atribui notas de 0 a 100, em que pontuações mais altas indicam menor percepção de corrupção. Para compor a nota de 2024, foram utilizadas oito fontes independentes, reunindo avaliações de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas em governança pública.
No recorte internacional, os países mais bem colocados no último levantamento foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84) e Nova Zelândia (83), seguidos por Luxemburgo, Noruega e Suíça, todos com 81 pontos.
No extremo oposto, figuraram Sudão do Sul (8), Somália (9), Venezuela (10) e Síria (12). Regionalmente, o Brasil ficou abaixo da média das Américas (42 pontos) e também da média global (43 pontos).
Percepção do setor privado
A Pesquisa da Transparência Internacional – Brasil em parceria com o Datafolha, realizada com profissionais de compliance das maiores empresas do país, mostrou que:
- 92% avaliam que o Congresso Nacional não demonstra compromisso com o combate à corrupção;
- 71% têm avaliação negativa do governo federal;
- 67% veem fragilidade no Poder Judiciário;
- 59% apontam falta de capacidade e independência dos órgãos federais de controle;
- 84% avaliam negativamente os órgãos estaduais e municipais.
Para 90% dos entrevistados, anulações judiciais de casos de corrupção reforçam a percepção de impunidade e prejudicam práticas de integridade no ambiente de negócios.
Corrupção, clima e crime organizado
Investigações como a Operação Overclean apontaram desvios bilionários em órgãos responsáveis por obras públicas, enquanto casos envolvendo créditos de carbono e grilagem de terras revelam a conexão entre corrupção, meio ambiente e violência.
Dados cruzados com a Global Witness mostram que 99% dos defensores ambientais assassinados no mundo viviam em países com baixa pontuação no IPC, e o Brasil aparece entre os mais perigosos.