A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de enfrentar alguns temas espinhosos neste ano. O mais urgente deles é a situação da Enel em São Paulo, segundo uma fonte do órgão regulador.
Lula determinou na segunda-feira (12) que Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Aneel investiguem os problemas na distribuição de energia na cidade de São Paulo.
A decisão foi motivada pelo apagão sofrido pela capital paulista em dezembro, que afetou 4 milhões de imóveis — total correspondente ao dobro do número divulgado pela Enel no fim de 2025. Mas o problema de distribuição energética na cidade perdura há três anos, com os moradores ficando dias sem energia elétrica.
A Aneel decidiu em 2024 fiscalizar mais de perto os serviços oferecidos pela Enel em SP. A relatora da apuração, diretora Agnes Costa, afirmou haver dúvidas sobre a capacidade da companhia em enfrentar os problemas. Destacou que a falta “postura proativa” e de “boa-fé” mostram a incapacidade da Enel em resolver satisfatoriamente os problemas em SP.
Desde que assumiu a concessão em São Paulo, em 2018, a Enel soma R$ 320 milhões em multas pela má prestação do serviço. Até 2024, a empresa colecionava multas no Ceará, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Tecnicidade que importa
A Aneel também deverá discutir as indenizações por corte de geração. Essas compensações são devidas a geradores eólicos e solares por cortes do Operador Nacional do Sistema Elétrico para manter a estabilidade da rede.
Por exemplo, enquanto há luz solar, ou em dias com ventos mais fortes, há mais energia trafegando pelo sistema. Isso faz com que seja necessário “desligar” geradores fotovoltaicos ou eólicos da rede para evitar sobrecarga.
Outro debate complicado a ser enfrentado pela Aneel neste ano envolve a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em outubro de 2025, o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, defendeu a criação de um teto para o repasse nas tarifas.
Segundo Feitosa, essa mudança deve garantir que todos os consumidores paguem a mesma quota a partir de 2038. O diretor-geral da Aneel justificou seu argumento citando que os custos com subsídios representam 14% da tarifa de energia elétrica.
A segregação entre as atividades pelas distribuidoras também deve motivar questionamentos que chegarão à Aneel. Essa separação envolve a comercialização de energia e o serviço público de distribuição.
As concessionárias tem até 1º de julho deste ano para segregar contabilmente as duas atividades. A mudança e o prazo estão previstos na Lei 15.235/2025, considerada pelo governo como novo marco para o setor elétrico.