O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto o governo federal poderá gastar e quanto espera arrecadar ao longo do ano.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ocorreu após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que organiza todas as despesas e receitas da União em um determinado exercício.
Nela estão previstos os recursos destinados a áreas como saúde, educação, programas sociais, investimentos e funcionamento da máquina pública. As informações são da Agência Brasil.
Vetos a emendas incluídas pelo Congresso
O presidente vetou dois dispositivos inseridos pelo Congresso durante a tramitação do projeto. Os trechos barrados somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
O governo justificou a decisão com base em irregularidades legais. As emendas vetadas não constavam na proposta original enviada pelo Poder Executivo e, segundo o Palácio do Planalto, contrariavam a legislação que regula a inclusão desse tipo de despesa no Orçamento, prevista na Lei Complementar nº 210.
Os vetos ainda passarão pela análise de deputados e senadores, que podem mantê-los ou rejeitá-los em votação posterior.
Volume e tipos de emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões, enquanto as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Tamanho do Orçamento e meta fiscal
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões. O texto estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, indicador que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O salário mínimo previsto para esse ano sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que impacta benefícios previdenciários e programas sociais vinculados ao piso nacional.
Recursos para áreas sociais e programas federais
As áreas de Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões em recursos totais ao longo do ano.
O programa Bolsa Família, voltado à transferência de renda para famílias de baixa renda, contará com R$ 158,63 bilhões.
Já o Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, recebeu dotação de R$ 11,47 bilhões. Outro destaque é a previsão de R$ 4,7 bilhões para o programa que subsidia o acesso ao botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade.
Mudanças feitas durante a tramitação no Congresso
Como divulgado pelo O Brasilianista, a proposta orçamentária passou por ajustes relevantes durante a análise parlamentar. O relatório final aprovado reduziu R$ 6,1 bilhões do orçamento do Ministério da Previdência Social em comparação ao texto original enviado pelo governo.
Também houve diminuições nos recursos destinados a pastas como Trabalho e Emprego, Gestão e Inovação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em sentido oposto, o Congresso ampliou o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 9,6 bilhões, além de reforçar os recursos para Integração e Desenvolvimento Regional e para o Ministério das Cidades.