O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu um novo calendário para a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Essa medida adia prazos e estabelece uma implementação, de forma gradual, do cadastro da biometria, ação obrigatória no país.
Essa mudança tem o intuito de evitar que a exigência passe a valer já nos meses seguintes, algo que já estava previsto. Segundo informações divulgadas pelo governo, a medida também tem como objetivo assegurar um período maior para que a população consiga se adaptar às novas exigências, evitando assim qualquer tipo de impacto negativo ou comprometimento no acesso regular aos benefícios sociais oferecidos. As informações são do O Globo.
Emissão da CIN
Para a solicitação do documento, o processo que o cidadão deve realizar começa pelo acesso ao portal oficial da identidade, realização do agendamento no estado pelo qual reside e comparecimento ao atendimento para a coleta de sua biometria. A certidão de nascimento ou de casamento é um documento obrigatório para ser apresentado.
Sua versão digital também oferece a permissão de integrar outros documentos, como o título de eleitor, a CNH, e outros registros profissionais. Além disso, inclui informações adicionais, como autorização para a doação de órgãos e o tipo sanguíneo.
Data de emissão e nova identidade
Segundo o governo, grande parte da população já possui o registro de algum tipo de biometria, o que facilita consideravelmente a transição. O CPF é utilizado pelo sistema como um número único de identificação e, além disso, dará permissão para cruzar as informações em diferentes bases públicas.
Essa iniciativa tem o objetivo de aumentar a segurança na manutenção e concessão de benefícios sociais, dificultando os pagamentos indevidos e, principalmente, as fraudes. O principal instrumento utilizado para a consolidação do cadastro nacional da biometria será a nova identidade.
De acordo com as regras atualizadas, beneficiários que ainda não possuem sua biometria cadastrada, terão o prazo até o mês de janeiro de 2027 para emitir a CIN. Por sua vez, os brasileiros que já possuem seus dados biométricos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação ou no passaporte, apenas precisarão desse novo documento a partir de janeiro de 2028 — um ano de diferença em relação ao prazo dos beneficiários sem biometria registrada.
Resultados positivos
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, a nova CIN, que substitui o antigo RG (Registro Geral), demonstrou resultados positivos em relação à redução do risco de fraudes de identidade no Brasil. Levantamento do Serasa Experian aponta que, de pouco mais de 2 milhões de transações financeiras, realizadas por volta de outubro de 2024, que utilizaram a CIN, apenas 0,2% delas tiveram indícios de golpes.
Os resultados positivos indicam que o risco de fraude com o novo documento é menor que 0,10%, índice considerado muito inferior ao registrado com a identificação antiga. Ainda segundo o levantamento, a probabilidade de ocorrência de fraudes envolvendo o RG e a CNH chega a aproximadamente 3,8%.