Deputados do Parlamento Europeu aprovaram, nesta quarta-feira (21), uma iniciativa que solicita ao Tribunal de Justiça da União Europeia a análise do acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A proposta recebeu maioria simples e autoriza o acionamento formal da Justiça europeia para examinar aspectos legais do tratado. As informações são da Agência Brasil.
O que está em debate no tribunal?
Os parlamentares pedem que a Corte avalie se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação por todos os Estados-membros e se suas cláusulas limitam a autonomia da União Europeia para definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor.
Processos desse tipo costumam levar até dois anos para uma manifestação definitiva, o que pode atrasar significativamente a implementação do pacto.
A oposição ao acordo é liderada pela França, principal produtora agrícola do bloco europeu. Autoridades e representantes rurais avaliam que a abertura comercial tende a ampliar a entrada de carne bovina, açúcar e aves provenientes da América do Sul, com preços inferiores aos praticados no mercado europeu.
Produtores organizam protestos em diferentes países e argumentam que enfrentam exigências ambientais e sanitárias mais rigorosas do que as aplicadas aos exportadores do Mercosul.
A Alemanha e Espanha estão entre os governos que sustentam a entrada em vigor do acordo. Para esses países, o tratado funciona como resposta à instabilidade no comércio internacional, intensificada pelas políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A avaliação é que o pacto amplia mercados para produtos industriais europeus, reduz a dependência da China e garante acesso a minerais considerados estratégicos.
Possibilidade de aplicação provisória
Mesmo com o envio do caso ao Tribunal de Justiça, existe a alternativa de aplicar o acordo de forma provisória enquanto a análise jurídica ocorre.
Essa saída, no entanto, é vista como politicamente sensível, já que o Parlamento mantém o poder de derrubar o tratado posteriormente.
Parte dos deputados avalia que a aplicação antecipada reduziria a margem de decisão dos governos nacionais antes da conclusão do processo judicial.
Impactos esperados para o Brasil
O Brasilianista já mostrou que levantamentos da Confederação Nacional da Indústria indicam que mais de 5 mil produtos brasileiros poderão acessar o mercado europeu sem imposto de importação quando o acordo começar a valer.
Mais da metade dessas mercadorias teria tarifa zerada logo no início da vigência.
Atualmente, os acordos comerciais do Brasil abrangem cerca de 8% do comércio global. Com a entrada da União Europeia, esse alcance pode chegar a 36%.