Uruguai e Bolívia aderiram ao Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), que agora reúne seis países e busca ampliar a integração do transporte aéreo na América do Sul.
A iniciativa, que já contava com Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, prevê a formação de um grupo de trabalho responsável por elaborar, ao longo dos próximos 12 meses, estudos e propostas para aproximar os mercados de aviação civil da região.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o trabalho envolverá temas como segurança operacional, segurança da aviação civil, regulação econômica, direitos dos passageiros e concorrência.
O objetivo é identificar medidas que possam permitir uma integração gradual entre os países participantes, antes da adoção de novas decisões sobre o funcionamento do mercado regional.
Além da entrada no Alas, Uruguai e Bolívia firmaram com o Brasil acordos bilaterais que contemplam a chamada 7ª Liberdade do Ar.
Pela modalidade, uma companhia designada por determinado país pode realizar voos internacionais entre outros dois países, mesmo que a operação não comece nem termine no território onde a empresa está sediada.
7ª Liberdade amplia possibilidades para as companhias
A mudança permite ampliar as combinações de operações internacionais previstas nos acordos de serviços aéreos. Uma empresa pode passar a atender mercados fora de seu país de origem dentro das condições estabelecidas pelos acordos firmados entre os governos envolvidos.
O Alas, por sua vez, começou com um memorando assinado por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai no início de julho. A iniciativa permanece aberta a outros países sul-americanos interessados em participar das discussões sobre a integração do transporte aéreo regional.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a aproximação regulatória pode produzir efeitos que ultrapassam o setor aéreo.
“Isso também fortalecerá a integração econômica, social e cultural da América Latina, aproximando nossos povos e tornando nossa região mais competitiva no cenário internacional”, declarou.
Mais liberdade pode ampliar opções para passageiros
O empresário, ex-piloto e comentarista de aviação Diogo da Luz avalia de forma positiva a ampliação das liberdades de operação na América do Sul.
Para ele, a redução de restrições entre os mercados pode aumentar as possibilidades oferecidas aos passageiros, embora o resultado dependa de outras condições enfrentadas pelas empresas.
“Eu entendo que o protecionismo tem que ser sempre ao passageiro, ao usuário, ao consumidor, ao cidadão. Tudo o que permita a ele ter mais opções e melhores preços, eu acho que é válido”, afirma.
Da Luz usa o mercado europeu como referência de uma região que avançou na flexibilização das operações aéreas. Ele cita a presença de empresas de baixo custo, como Ryanair e EasyJet, para exemplificar como a abertura de mercados pode ampliar a competição entre diferentes meios e operadores de transporte.
“Acabar com essa sétima barreira, o que eles chamam de criar a sétima liberdade na América do Sul, é muito bom, mas o Brasil continua tendo problemas e muito provavelmente passagens internas no Brasil não ficariam tão baratas quanto a gente quer”, avalia.
Custos internos podem limitar redução de tarifas
Entre os obstáculos apontados por Da Luz estão combustível, burocracia, taxas aeroportuárias e restrições operacionais. Esses elementos fazem parte da estrutura de custos das companhias e, segundo ele, precisam entrar na discussão sobre os possíveis efeitos da liberalização.
“Nós temos os combustíveis mais caros do mundo, temos os sistemas burocráticos bastante complexos, muitas vezes desnecessários, taxas aeroportuárias grandes, uma série de restrições ao voo”, diz.
O especialista também considera que mudanças operacionais poderiam reduzir despesas em determinados trajetos. Ele usa como exemplo a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro.
“Se a gente simplificasse as rotas de voo entre São Paulo e Rio, a gente poderia economizar fácil dez, talvez até quinze minutos num trajeto o mais direto possível. Isso representa menos custo de combustível, de operação e, logicamente, uma passagem mais barata”, afirma.
Judicialização entra na discussão sobre custos
Outro ponto levantado pelo comentarista é a quantidade de processos judiciais envolvendo empresas aéreas no Brasil. Da Luz sustenta que a judicialização representa um custo adicional para as companhias e precisa ser considerada em um debate mais amplo sobre competitividade.
“Outro problema seríssimo que nós temos no Brasil é que mais de 90% das ações contra companhias aéreas de todo o mundo acontecem no Brasil, onde nós temos apenas perto de 2% dos voos sendo praticados”, declara.
Da Luz também afirma que as companhias passaram a considerar o risco de novas ações na estrutura financeira das operações. Segundo ele, a provisão criada para lidar com processos teria reflexo próximo de R$ 15 no preço de cada bilhete.
Abertura também exige aproximação das regras
A ampliação das possibilidades comerciais ocorre enquanto os seis participantes do Alas ainda precisam discutir como aproximar normas nacionais.
As diferenças regulatórias ganham relevância porque empresas de um país poderão ampliar operações em mercados estrangeiros à medida que novas liberdades forem incorporadas aos acordos.
O grupo de trabalho terá justamente a função de estudar pontos que podem afetar essa integração. Segurança, concorrência, regulação econômica e direitos dos passageiros estão entre os assuntos previstos para os próximos 12 meses de discussão.
Para Da Luz, a liberalização deve priorizar benefícios aos usuários do transporte aéreo, mas precisa ser acompanhada pelo enfrentamento dos custos e das dificuldades existentes no Brasil. “Vale sempre toda a liberação que vai facilitar a vida do consumidor, sem dúvida alguma”, afirma.