A Previdência Social brasileira completa 103 anos neste sábado (24), data que também celebra o Dia Nacional do Aposentado.
O sistema teve origem com a Lei Eloy Chaves, sancionada em 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores das empresas ferroviárias.
A iniciativa representou o primeiro modelo institucionalizado de proteção previdenciária no país e serviu de base para a estrutura atual.
Ao longo das décadas, o sistema foi ampliado para outras categorias profissionais e passou a abranger trabalhadores urbanos, rurais, empregados domésticos, autônomos, servidores públicos e militares.
A Previdência deixou de atender apenas situações de aposentadoria e passou a oferecer cobertura em casos de doença, invalidez, maternidade e morte do provedor familiar. As informações são do Governo Federal.
O que é a Previdência Social?
A Previdência Social é uma política pública destinada a substituir a renda do trabalhador quando ele perde, de forma temporária ou permanente, a capacidade de exercer atividade profissional.
O sistema atua como um seguro social obrigatório, financiado por contribuições de trabalhadores, empregadores e do Estado.
Para que serve o sistema?
Além de assegurar renda na aposentadoria, a Previdência oferece benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Esses mecanismos garantem proteção financeira ao trabalhador e aos seus dependentes em momentos de vulnerabilidade.
Quem administra os benefícios?
O regime geral da Previdência Social é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão e pagamento da maioria das aposentadorias e auxílios no país.
Já servidores públicos civis e militares são vinculados a regimes próprios mantidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Regimes previdenciários existentes
De acordo com o portal Politize!, a Previdência Social brasileira está organizada principalmente em dois regimes. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) abrange trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, trabalhadores rurais, autônomos e segurados facultativos.
O Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) atende servidores públicos efetivos, com regras definidas por cada ente federativo.
O modelo adotado no Brasil é o de repartição simples. Nesse formato, as contribuições recolhidas dos trabalhadores ativos e empregadores financiam o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas.
O valor da contribuição do trabalhador varia conforme o salário, enquanto os empregadores recolhem um percentual sobre a folha de pagamento.
Quem tem direito aos benefícios?
Todo trabalhador que contribui regularmente ao sistema passa a ser considerado segurado e pode acessar os benefícios previstos em lei.
Dependentes como cônjuges, filhos e, em alguns casos, pais também podem ser atendidos, especialmente por meio da pensão por morte.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda que não cumpriram os requisitos contributivos, existe o Benefício de Prestação Continuada.
Esse benefício garante um salário mínimo mensal e integra a política de assistência social, ainda que seja operacionalizado dentro da estrutura previdenciária.
Em 2022, o Brasil registrava cerca de 42,5 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais ativos. Desse total, mais de 32 milhões pertenciam ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), enquanto os regimes próprios e o sistema de proteção dos militares concentravam parte menor dos pagamentos.
No mesmo período, aproximadamente 64 milhões de pessoas estavam vinculadas à Previdência Social como contribuintes, considerando o RGPS, os regimes próprios da União, estados e municípios e o sistema de proteção dos militares.
Impacto sobre pobreza e renda
Os benefícios previdenciários e assistenciais exercem papel relevante na redução da pobreza. Simulações indicam que, sem esses pagamentos, a taxa de pobreza no país seria significativamente maior.
A renda proveniente da Previdência representa parcela importante do orçamento familiar, especialmente em municípios de pequeno porte.
O envelhecimento da população brasileira pressiona o equilíbrio do sistema. Em 2022, havia cerca de 2,2 contribuintes para cada beneficiário, relação que vem se deteriorando com o aumento da população idosa.
Esse cenário impacta a sustentabilidade financeira da Previdência e exige acompanhamento permanente das contas públicas.
Nos últimos anos, a Previdência Social passou por um processo de digitalização. Ferramentas como o Meu INSS permitem acesso a mais de uma centena de serviços pela internet, incluindo pedidos de aposentadoria, consultas de benefícios e prova de vida por cruzamento de dados, sem necessidade de deslocamento presencial.