A Polícia Federal (PF) não tinha informações nem provas suficientes que justificassem as buscas e apreensões feitas contra familiares do senador Weverton Rocha e o advogado Willer Tomaz, na terça-feira (4).
A opinião foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, em 30 de julho, cinco dias antes da operação da PF.
Na manifestação, a qual O Brasilianista teve acesso com exclusividade, o vice-PGR afirma que a operação da PF deveria ser precedida de quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático para confirmar a origem dos valores e bens considerados produtos de crimes pelos policiais federais.
Ainda de acordo com o vice-procurador-geral, a PF não tinha conseguido estabelecer explicitamente uma relação direta entre os investigados e a Operação Sem Desconto, que apura fraudes cometidas por meio de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionaistas do INSS.
Mesmo assim, o ministro André Mendonça autorizou os mandados de busca e apreensão pedidos pela PF, o que é incomum, pois a maioria dos magistrados, especialmente em casos criminais, costumam acompanhar a opinião jurídica do Ministério Público — até mais do que as manifestações policiais.
Busca e apreensão
As buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal no último dia 4 foram calcadas em informações coletadas do celular do senador Weverton Rocha, que foi alvo de operação da PF em dezembro do ano passado, por conta das investigações da Sem Desconto.
O senador é suspeito de ser sócio oculto do Careca do INSS, apontado pelos investigadores como líder da organização criminosa.
A suspeita contra Weverton Rocha foi levantada durante a CPMI do INSS, que também investigou os desvios em benefícios previdenciários. Porém, os integrantes da comissão parlamentar mista de inquérito não indiciaram Rocha.
O Brasilianista já mostrou que a PF acusa a família de Weverton Rocha de usar empresas de fachada para receber e redistribuir os recursos supostamente recebidos do esquema de corrupção no INSS.