O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos critérios para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em Sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia Policial Militar (NCPM), no Distrito Federal.
Na decisão, Moraes determinou que as visitas passem a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, em substituição ao modelo anterior que previa quartas e quintas. O magistrado manteve o limite de até dois visitantes por vez, com horários pré-definidos, seguindo a portaria que regula o ingresso nas unidades prisionais do DF. Segundo o despacho, a mudança atende a pedido da Polícia Militar para reduzir o fluxo interno e reforçar a organização e a segurança do local.
O ministro autorizou visitas específicas de aliados políticos e ex-integrantes do governo, em datas e horários determinados, como deputados federais e um senador. Ao mesmo tempo, negou pedidos apresentados em favor do senador Magno Malta e do dirigente partidário Valdemar da Costa Neto. No caso de Malta, pesou a informação de tentativa anterior de ingresso sem autorização. Em relação a Valdemar, Moraes destacou que ele é investigado em procedimentos relacionados, o que, segundo o relator, representa risco às apurações.
O despacho também ampliou a assistência religiosa, permitindo a inclusão de um padre nas atividades já autorizadas, que deverão ocorrer de forma alternada com representantes evangélicos, uma vez por semana. Além disso, o ministro liberou a realização de caminhadas controladas, em locais previamente definidos dentro do NCPM, sempre sob supervisão e escolta, como medida voltada à preservação da saúde.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a execução da pena ocorre com preservação dos direitos fundamentais, citando condições de custódia, acompanhamento médico contínuo e estrutura disponibilizada ao ex-presidente.