Em meio ao julgamento de uma ação sobre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a participação de juízes e desembargadores em redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fez comentários sobre o comportamento de magistrados.
Nesta quarta-feira (04), ele declarou que juízes não possuem liberdade para dar opiniões político-eleitorais. Para ele, na carreira jurídica, há restrições específicas que precisam ser respeitadas. As informações são do g1.
“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, disse Toffoli.
O julgamento em relação à conduta de magistrados nas redes sociais se dá em meio às discussões no STF para a aplicação de um Código de Ética.
O grande defensor da pauta é o presidente da Corte, Edson Fachin, que foi recebido com algumas críticas da Corte, mas pode minimizar as tensões entre os Poderes, colocadas em evidência durante o processo de investigação do Banco Master com Toffoli como relator do caso.
Ainda na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes comentou que postar conteúdos nas redes sociais é um comportamento “incompatível” com o magistrado.
“Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar […] Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível”, disse Moraes.
Para Moraes, não há no serviço público uma carreira com tantas restrições quanto a magistratura. Em sua visão, parte das críticas ao Judiciário decorre de desconhecimento ou má-fé.
Fachin busca implementar o Código de Conduta
Institucionalizar as novas regras éticas da Corte Suprema é um dos principais planos da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Mesmo com apoio da maioria, a criação do código enfrenta críticas, sob o argumento de que 2026 é um ano eleitoral. Apesar disso, o presidente defende a necessidade de autolimitação, antes que o tribunal sofra restrições externas.