A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê anistia a pessoas presas ou processadas por envolvimento em protestos políticos ou por críticas a autoridades. A medida ainda precisa passar por uma segunda análise antes de entrar em vigor, mas já representa um avanço significativo no Legislativo controlado pelo partido governista.
A proposta estabelece a libertação imediata dos beneficiados e a reversão de punições administrativas e judiciais ligadas a esses casos. Caso seja confirmada na próxima etapa, a lei pode alcançar centenas de pessoas detidas nos últimos anos.
De acordo com informações da CNN Brasil, o texto também autoriza a devolução de bens confiscados e a anulação de restrições impostas por organismos internacionais, como alertas da Interpol, abrindo caminho para o retorno de opositores que vivem fora do país.
Abrangência e limites da proposta
O projeto define que a anistia valerá para atos cometidos entre 01 de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da norma. A aplicação será imediata para pessoas que tenham atuado de forma pacífica ou que apresentem problemas de saúde.
Estão incluídos crimes como incitação a atos ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, desde que relacionados a manifestações políticas. O texto cita explicitamente protestos registrados nos anos de 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
Também entram no escopo acusações de difamação quando vinculadas a críticas a figuras públicas. Além disso, a proposta revoga proibições de exercer cargos públicos por motivação política e suspende sanções aplicadas a veículos de comunicação. Por outro lado, a anistia não se aplica a condenações por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas, mantendo esses casos fora do alcance da medida.
Reações políticas e próximos passos
A votação inicial foi unânime, mas a data da segunda sessão ainda não foi marcada. A lei foi anunciada na semana anterior pela presidente interina Delcy Rodríguez e é vista como um gesto que pode melhorar a relação com os Estados Unidos, especialmente após sinais positivos do governo norte-americano em relação à libertação de presos.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, classificou o projeto como uma decisão difícil, porém necessária. “O caminho desta lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos… não só teremos que engolir em seco… mas também engolir sapos”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Pedimos perdão e também temos que perdoar”.
Há anos, a oposição e organizações de direitos humanos acusam o governo venezuelano de usar prisões para conter dissidências políticas, alegação que o Executivo nega. Nos últimos meses, no entanto, libertações graduais de detidos classificados como presos políticos já vinham sendo registradas.