Pessoas que possuem dívidas não tributárias da União poderão fazer renegociações a partir de pagamentos mais flexíveis. O Programa Pactua Mais da Advocacia-Geral da União (AGU), prevê a quitação de créditos e possibilidade de descontos de até 50%, bem como parcelamentos em prazos mais longos, em até 60 vezes.
O Pactua Mais, em funcionamento desde o fim de janeiro, estabelece ainda que parte das dívidas sejam abatidas em caso de entrada nos parcelamentos, assim como elimina a necessidade de aprovação prévia por advogados. As novas regras têm o intuito de permitir acordos mais simples.
Opções de pagamento
Segundo informações da Advocacia-Geral da União, as dívidas de até R$ 20 mil, pagas à vista têm o direito a descontos e até 50% no valor. O programa estabelece que para pagamentos acima de R$ 20 a R$ 60 mil o desconto máximo será de 35%. Dividas de $ 100 mil podem chegar a ter desconto de 25%.
Os pagamentos que serão parcelados também terão direito a descontos, que variarão conforme a existência ou não de entrada. Para as dívidas que foram parceladas em até 24 vezes o desconto no valor será de até 20%. Já para as negociações em que houve o desembolso mínimo de 20% haverá a opção de parcelar em até 60 vezes.
Descontos com base na quantidade de parcelamentos:
- De 2 a 12 parcelas: 25% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 20% de desconto
- De 25 a 36 parcelas: 10% de desconto
- De 37 a 60 parcelas: 5% de desconto
Quitações em 2025
No ano passado, cerca de 1,8 mil acordos foram firmados por meio do pagamento voluntário de dívidas, o que resultou em uma arrecadação total de R$ 263 milhões. Para este ano, a expectativa da Advocacia-Geral da União AGU é alcançar um montante de R$ 315 milhões, valor que representa um aumento de aproximadamente 20% em relação ao registrado em 2025.
Grande parte das dívidas decorre da condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso de verbas federais. Além disso, foi observado que outra parcela significativa dos créditos estão relacionadas a processos da Justiça Eleitoral.
De acordo com advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo é diminuir a judicialização: “O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Na prática, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação”.
Bens Bloqueados
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, afirma que o programa surge como opção para os devedores que estão com bens bloqueados ou com restrições em cadastros de crédito. “Com os novos descontos e opções de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas dívidas. Ao aumentar o número de pagamentos voluntários, a demanda nas varas judiciais deve diminuir, já que esses acordos podem suspender e até encerrar ações de execução”.
Sobre as negociações, podem solicitar tanto pessoas jurídicas quanto físicas, e os pedido devem ser feitos pelos devedores nas unidades estaduais da Procuradoria-Geral da União.