Nesta segunda-feira (09) Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social marcou a oitiva do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo.
Além do parlamentar presta depoimento o empresário Paulo Camisotti, apontado como peça relevante na cadeia de descontos aplicados a beneficiários. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, informou que ambos foram oficialmente notificados. Caso não compareçam, a comissão poderá requisitar condução coercitiva para garantir a presença.
O parlamentar maranhense é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Já o empresário é descrito pelos investigadores como um dos pontos finais do fluxo financeiro ligado às cobranças irregulares.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e contará com possibilidade de participação popular por meio de envio de perguntas.
Ausência de Maurício Camisotti e decisão do STF
O empresário Maurício Camisotti, pai de Paulo Camisotti, não prestou depoimento à comissão apesar de ter sido levado de São Paulo a Brasília. Segundo o presidente da CPMI, o deslocamento ocorreu na expectativa de que ele fosse ouvido.
A situação mudou após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativa a presença do investigado. Com isso, a comissão precisou devolvê-lo ao presídio sem realizar a oitiva.
O senador relatou que a comunicação da decisão chegou oficialmente ao colegiado quando o empresário já estava na capital federal.
Quebras de sigilo e pedidos de medidas judiciais
Como divulgado pelo O Brasilianista, a CPMI aprovou dezenas de requerimentos relacionados à investigação das fraudes.
Entre eles, pedidos de quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, de familiares e de empresas associadas aos descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
Ao todo, foram 57 requerimentos aprovados, sendo a maioria destinada ao acesso a informações financeiras.
Propostas que envolviam dados do Banco Master ficaram para análise posterior devido ao volume de informações solicitadas.
O colegiado também autorizou a solicitação de prisão preventiva e a retenção de passaportes de sete investigados apontados como participantes do esquema.
Filhos de investigados e empresas na mira
O relatório de inteligência financeira relacionado a Paulo Camisotti será compartilhado com a comissão para detalhar movimentações consideradas atípicas.
Além disso, os parlamentares aprovaram acesso a dados de empresas e de um escritório de advocacia ligado a familiares de ex-dirigentes do INSS investigados por participação no esquema.
A intenção, segundo o relator, é compreender como o fluxo financeiro se estruturou entre associações, empresas e pessoas físicas envolvidas nas cobranças indevidas.