O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nesta segunda-feira (09), que enviou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê a redução da escala 6×1. Após isso, será criada uma Comissão Especial para um debate mais amplo da proposta.
Segundo comunicado na rede social X (antigo Twitter), Motta afirmou que é necessário ouvir diferentes setores da sociedade para garantir o equilíbrio na análise da PEC do fim da escala 6×1. De acordo com o presidente da Câmara, esse dialogo é essencial para que o Congresso avance com responsabilidade e consiga entregar a melhor legislação possível para os brasileiros.
Além disso, Hugo Motta afirmou que, diante dos avanços tecnológicos, é necessário que o país acompanhe esse movimento. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse em mensagem.
PEC da escala 6×1
O fim da escala 6×1 entrou em amplo debate no último ano, impulsionado por movimentos que questionam o modelo atual de jornada de trabalho. A principal crítica é relacionada a quantidade de dias consecutivos trabalhados que, diante do resultado de estudos, pode comprometer a qualidade de vida dos trabalhadores a partir de uma rotina desgastante.
Conforme informações noticiadas pelo O Brasilianista, a Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), tem como foco alterar a Constituição Federal para que os dias de trabalho saiam de 44 para 36 horas semanais, garantindo assim dois dias de folga, segundo informações do Senado.
O texto, que está entre as prioridades para votação na Câmara, estabelece que as mudanças impeçam as empresas de reduzir a remuneração de trabalhadores por conta da diminuição dos dias em serviço. Além disso, as mudanças estão previstas para serem implementadas ao longo de seis anos, e não de forma imediata.
As expectativas são de que cerca de 38 milhões de trabalhadores passem a ser beneficiados com as mudanças, que também se aplicam para servidores do setor público, assim como para empregados domésticos.
Receios
Apesar da proposta ser defendida por uma parcela significativa da classe trabalhadora, outros setores da sociedade manifestam ressalvas ao avanço da medida. O principal receio está relacionado aos impactos que as mudanças podem provocar, especialmente em relação aos custos e a organização do mercado de trabalho, com possíveis reflexos que alcançam a economia.
O meio empresarial entende que a proposta do fim da escala 6×1 gera mais custos para manter as portas abertas. De acordo com estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), a redução da jornada de trabalho elevaria o custo da hora de trabalho, passando de R$ 10 por hora para R$ 12, com um aumento de 22% no custo.
Menor desemprego
Ao contrário disso, representantes do mercado de trabalho que defendem a diminuição da jornada avaliam que a mudança pode trazer efeitos positivos que vão além da melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, o que pode refletir no aumento da produtividade no dia a dia, mas passam pelo crescimento das oportunidades.
Há a expectativa de que a redução da jornada de trabalho leve grandes empresas a aumentar seus quadros de funcionários para atender à demanda, o que tende a resultar na criação de novas vagas de emprego.