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Economia

Previdência respira no curto prazo, contudo pressão estrutural reacende debate por novas mudanças

Despesas avançam acima do ritmo da economia enquanto receitas tendem a perder fôlego; técnicos já discutem ajustes

STJ afasta contribuição previdenciária sobre previdência privada de diretores

Levantamento do Tesouro Nacional encomendado pelo portal Valor Econômico indica que o rombo somado dos regimes que pagam aposentadorias e pensões, trabalhadores da iniciativa privada, servidores federais e militares saiu de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 3,42% do PIB em 2025.

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Em valores corrigidos pela inflação, o déficit saltou de R$ 271,7 bilhões para R$ 442 bilhões. O pico ocorreu em 2020, durante a pandemia, quando a queda nas contribuições ampliou o desequilíbrio.

A partir de 2021, os efeitos da reforma aprovada em 2019 reduziram o ritmo de deterioração e o resultado ficou mais estável em 2024 e 2025.

Essa acomodação, porém, não altera a trajetória de despesas em alta e receitas que tendem a crescer menos com a desaceleração do mercado de trabalho.

Técnicos da área econômica e pesquisadores ouvidos pelo portal defendem que ajustes voltem à pauta até 2030. A justificativa envolve o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e regras diferenciadas entre categorias.

Onde o déficit pesa mais?

O maior peso recai sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende quase 30 milhões de beneficiários.

Em 2025, a despesa superou R$ 1 trilhão, equivalente a 8,1% do PIB. O déficit do RGPS atingiu R$ 322 bilhões.

O regime dos servidores federais apresentou rombo de R$ 66,6 bilhões. Já o sistema dos militares registrou R$ 53,3 bilhões. Embora menor em termos absolutos, esse último concentra o maior déficit por beneficiário.

Pesquisadores alertam que, no ritmo atual, o gasto do RGPS dobra em termos reais a cada 17 anos, bem acima do limite de crescimento real de despesas previsto nas regras fiscais.

Receita ajudou, mas pode perder força

A arrecadação previdenciária cresceu 5,4% em termos reais entre 2024 e 2025, o que ajudou a conter o avanço do rombo.

Esse desempenho ocorreu em um cenário de mercado de trabalho aquecido e redução gradual de desonerações.

A expectativa é que esse impulso não se repita. O país se aproxima do pleno emprego e há sinais de desaceleração.

Além disso, a fila de pedidos de benefícios, que chegou a milhões de requerimentos represados, adiou pagamentos que ainda precisarão ser feitos com efeito retroativo.

Regras do salário mínimo e militares entram no debate

Economistas defendem que a forma de reajuste do salário mínimo, que influencia parte das aposentadorias, precisa ser revista para reduzir impacto automático sobre as contas públicas.

Também pedem revisão das regras específicas dos militares, cujo sistema possui características distintas dos demais.

Há ainda a discussão sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que cresce em ritmo acelerado e pressiona o orçamento.

Um projeto em tramitação propõe idade mínima de 55 anos para a passagem de militares à reserva a partir de 2032, com transição até lá.

A lógica demográfica por trás da pressão

O Brasil envelhece rapidamente. Pessoas vivem mais e têm menos filhos. O modelo atual, baseado na contribuição dos trabalhadores ativos para financiar quem já se aposentou, perde fôlego quando a base de contribuintes cresce menos que o número de beneficiários.

Especialistas defendem discutir modelos complementares, como sistemas de capitalização, em que cada trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria ao longo da vida laboral.

Recursos de fundos públicos aplicados em banco sob investigação

Como divulgado pelo O Brasilianista, dados do Ministério da Previdência mostram que 19 estados e municípios direcionaram cerca de R$ 1,87 bilhão de recursos de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para letras financeiras do Banco Master entre 2023 e 2024.

Os RPPS são fundos que administram aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais. Existem mais de dois mil no país, mas apenas uma pequena parcela realizou aplicações na instituição.

Entre os maiores aportes aparecem o fundo do Amapá e o do Rio de Janeiro, além de municípios como Maceió, São Roque e Cajamar.

Operações policiais e auditorias ampliam escrutínio

A Polícia Federal realizou operações para investigar possíveis irregularidades na gestão desses recursos, dentro de apurações mais amplas sobre o Banco Master.

A chamada Operação Barco de Papel investiga suspeitas de crimes contra o sistema financeiro relacionados à aplicação de recursos previdenciários.

O Tribunal de Contas da União também abriu auditoria sobre a liquidação extrajudicial do banco, decretada pelo Banco Central no fim de 2025.

O trabalho busca reconstruir decisões da autoridade monetária e avaliar quando surgiram sinais de fragilidade.

Um acordo institucional permitiu acesso a documentos sob sigilo, preservando informações sensíveis durante a análise.

Governança e risco entram na pauta de estados e municípios

A revelação das aplicações levou estados e prefeituras a revisar protocolos internos de governança e análise de risco.

Fundos previdenciários lidam com recursos destinados ao pagamento futuro de benefícios, o que exige critérios técnicos rigorosos na escolha de investimentos.

As regras para aplicação desses recursos são definidas pelo Conselho Monetário Nacional e incluem títulos públicos, fundos e papéis emitidos por instituições financeiras. A investigação questiona se os procedimentos de avaliação de risco foram adequados.

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