Com penduricalhos, quase 4.000 magistrados tiveram rendimentos de cerca de R$ 100 mil em janeiro, valor que ultrapassa em mais do que o dobro do teto constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos benefícios que autorizam esses pagamentos e a reavaliações de outros auxílios concedidos.
Os “penduricalhos” incluem verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos que, antes da decisão, podiam ultrapassar do teto salarial. Entram nessa conta a gratificação por exercício cumulativo, auxílio-pré-escolar, indenização por uso de telefone e benefício especial.
Milhões em penduricalhos
Segundo dados de remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro mês de 2026, foram realizados 14.097 pagamentos a magistrados. Conforme analisado pelo Uol, 82% dos servidores públicos que fazem parte do Poder Judiciário receberam acima de R$ 46.366,19, teto salarial estipulado pela Constituição Federal.
Os número detalhados apontam que 11.603 receberam acima de R$ 46.366,19, outros 3.815 ganharam R$ 100 mil líquidos, o que representa 27% de toda a folha de pagamento. Em janeiro, os cofres públicos desembolsaram R$ 425.901.499,72 nos salários-base, R$ 431.799.757,33 em penduricalhos e R$ 239.251.833 em 13º e férias.
Em nota, o CNJ afirmou que seu papel é o controle posterior e a análise de eventual ilegalidade. “No âmbito do CNJ, em observância às Resoluções n.13/2006 e 14/2006, que tratam do teto constitucional, a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário. Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”.
Judiciário lidera pagamentos de penduricalhos
Conforme já noticiado pelo O Brasilianista, em 2024, o poder judiciário foi o que mais utilizou parcelas indenizatórias. Os dados mostram que os magistrados receberam salários acima do teto, que custaram cerca de R$ 6,7 bilhões a mais para as contas públicas. No ano, alguns juízes podem ter chegado a ganhar cerca de $ 270 mil em salário.
Já de acordo com o levantamento Benchmark internacional relacionado ao teto salarial no setor público aponta, que entre agosto de 2024 a julho de 2025, as contas públicas precisaram pagar mais de R$ 20 bilhões em salários classificados como penduricalhos a partir das verbas indenizatórias.
Segundo a decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a suspensão dos penduricalhos serve como estratégia para impedir os supersalários no serviço público. Além disso, o ministro classificou os benefícios como inconstitucionais.
“Esta Suprema Corte já se pronunciou sobre a inconstitucionalidade de diversas prestações pecuniárias que, revestidas do aspecto formal de parcelas indenizatórias ou de pagamento por serviço excepcional, tratava-se, na realidade, de vantagens remuneratórias dissimuladas, resultantes do mero exercício ordinário pelo agente estatal de atividades funcionais inerentes às atribuições de seu cargo, como a ‘indenização de estímulo operacional’ e a ‘indenização por regime especial de trabalho policial'”.
Lista de benefícios extras além do teto
- Abono pecuniário
- Adicional por plantão
- Ajuda de custo
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Auxílio-pré-escolar
- Auxílio-natalidade
- Auxílio-moradia
- Auxílio-creche
- Auxílio-transporte
- Benefício especial
- Bolsa pós-graduação
- Gratificação por exercício cumulativo
- Gratificação por encargo (referente a atividades extras ligadas a treinamentos, cursos ou concursos públicos)
- Licença prêmio/remunerada
- Indenização por assunção de acervo
- Indenização por uso de telefone
- Pagamentos retroativos