A Agência Senado entrevistou nesta quarta-feira (11), o senador Sergio Moro (União-PR). Durante a conversa o parlamentear defendeu um mecanismo chamado de “Recall”, no qual a população poderia avaliar e eventualmente rejeitar a permanência de um ministro no cargo por meio do voto.
A ideia seria a submissão dos ministros ao crivo da população. De acordo com Moro, tem como referência o sistema adotado pelo Japão. O senador afirmou que avalia apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar essa iniciativa.
Entrevista na íntegra
Repórter: O senhor tem defendido em plenário uma espécie de “recall” dos ministros do STF. Em viagem recente ao Japão, o senhor teve contato com esse modelo. O que o senhor vê de positivo nessa aprovação da população sobre o trabalho dos ministros?
Sergio Moro: Toda a instituição em um Estado de Direito precisa de controle. Infelizmente, estamos vendo parte dos ministros do STF atuando sem limites. A lei processual tem sido ignorada em alguns aspectos e não temos visto institucionalmente uma forma de poder fazer esse controle.
Estive recentemente no Japão e aprofundei meu conhecimento sobre as instituições japonesas. Lá, existe a Suprema Corte, formada por 15 ministros, e o que me chamou a atenção foi esse “recall” popular.
Repórter: Como funciona esse sistema no Japão?
Sergio Moro: O ministro toma posse e, um ano após, na primeira eleição parlamentar subsequente, o nome dele é colocado para aprovação ou reprovação da população.
O cidadão japonês vota para o Parlamento e, concomitantemente, pode desaprovar a atuação do ministro. Depois dessa primeira vez, ele é submetido a isso a cada dez anos.
Repórter: O cargo de juiz não correria o risco de se tornar dependente de pautas populistas para agradar à população?
Sergio Moro: Eu sempre fui contra a eleição de juízes, acho que não funciona. O cargo deve ser técnico e precisamos cuidar com o populismo. Mas aqui é diferente: o ministro é indicado por um procedimento técnico, similar ao americano e ao brasileiro, mas depois fica sujeito a essa avaliação.
Acredito que a população só reprovaria um ministro se houvesse decisões realmente extravagantes. No Japão, em toda a sua existência, nunca houve um nome reprovado, mas os ministros lá costumam se pautar muito pela observância da lei.
Repórter: O senhor pretende apresentar uma PEC nesse sentido. Existe viabilidade política para isso, considerando que outras propostas sobre o mandato de ministros estão paradas?
Sergio Moro: Nós vamos iniciar esse debate. É algo difícil, que foge à nossa tradição, mas algo precisa ser feito. Estamos plantando para o futuro, talvez para uma próxima legislatura que tenha um perfil diferente.
É uma forma de coibir excessos. Quem controla os controladores? Colocar um meio de avaliação democrática me parece algo positivo.
Impeachment dos ministros do STF
Segundo O Brasilianista, em dezembro de 2025, Sergio Moro publicou em suas redes sociais ser contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar a possibilidade de cidadãos comuns para dar continuidade ao processo de impeachment contra ministros do STF.
Segundo o senador, a decisão não condiz no que está na Constituição. “Ninguém está acima da lei […] Ninguém pode ser blindado das consequências dos seus atos”, diz o ministro.