O inquérito que apura suspeitas envolvendo o Banco Master passa a ter um novo responsável no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o InfoMoney, o ministro André Mendonça foi escolhido por sorteio para assumir a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A definição ocorreu após a saída voluntária do antigo relator, Dias Toffoli que alegou “altos interesses institucionais” ao solicitar a redistribuição.
A escolha seguiu o sistema eletrônico utilizado pelo STF, no qual todos os ministros, com exceção do presidente da Corte e do magistrado que deixou o processo, participam do sorteio.
O Supremo é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e tem a função de interpretar a Constituição. Entre suas atribuições está julgar investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro — conhecido informalmente como foro privilegiado.
A troca de relator no Caso Master não invalida decisões tomadas por Toffoli até agora. Na quinta-feira (12), os ministros do STF divulgaram manifestação conjunta reconhecendo a legalidade dos atos já praticados no processo.
O que levou à troca de relator?
Como divulgado pelo O Globo, a saída ocorreu após a apresentação, aos ministros, de relatório produzido pela Polícia Federal com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O documento faz menção ao nome do antigo relator e a negociações envolvendo uma empresa da qual ele é sócio.
O magistrado declarou que integra o quadro societário da empresa, mas que não participa da gestão. Segundo manifestação pública, recebeu dividendos regularmente declarados à Receita Federal e negou qualquer vínculo financeiro com o banqueiro.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, submeteu o caso à análise interna após o envio do material pela PF. Houve reunião reservada entre os ministros para discutir o tema.
Como apurado pelo O Brasilianista, a nota conjunta divulgada após o encontro afirmou que não havia fundamento jurídico para suspeição, mas acolheu o pedido de redistribuição.
O que está em jogo no Caso Master?
Segundo a CNN Brasil, o relatório da Polícia Federal menciona supostos pagamentos e investimentos relacionados ao resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que já teve participação de empresa ligada ao ministro e familiares.
O inquérito investiga possíveis irregularidades financeiras associadas à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A PF apura movimentações consideradas atípicas e conexões empresariais que possam configurar crime.
O Supremo atua porque a investigação envolve autoridades com foro privilegiado. A condução do processo vinha sendo questionada por parlamentares da oposição, que apresentaram pedidos de impeachment contra Toffoli e pressionaram por maior transparência.
O impacto institucional da mudança
No STF, o relator exerce papel central. Ele decide sobre pedidos urgentes, autoriza diligências, conduz despachos e leva temas ao plenário. Quando há substituição, o novo relator pode revisar medidas pendentes, definir nova estratégia processual e alterar o calendário de decisões.
Isso não significa recomeçar o processo, mas pode alterar a forma como a investigação evolui. A redistribuição também reduz a pressão direta sobre o antigo relator e desloca o foco do debate público para o mérito das acusações.
Possíveis efeitos no Congresso
O caso ultrapassa o Judiciário. O Senado é responsável por analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Deputados e senadores vêm discutindo a criação de comissões parlamentares para investigar o banco.
A mudança na relatoria pode influenciar o ambiente político. Parte das críticas estava concentrada na atuação do antigo responsável pelo processo. Com a troca, a discussão tende a migrar para o conteúdo da investigação.
Relação com a Polícia Federal
A condução da investigação também provocou tensão institucional. Em determinado momento, houve decisão para que material apreendido fosse lacrado e enviado diretamente ao Supremo, o que gerou reação dentro da corporação.
Posteriormente, o acesso foi autorizado à Polícia Federal, com acompanhamento determinado pelo relator. A atuação do novo responsável poderá redefinir a interação entre o STF e os investigadores.
Quem é o novo relator?
André Mendonça integra o Supremo desde 2021. Antes de chegar à Corte, foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. A condução de um caso com repercussão política e econômica amplia a visibilidade de sua atuação no STF.
O que acontece a partir de agora?
Com a redistribuição formalizada, o novo relator deve analisar o estágio atual do inquérito e decidir se mantém as medidas já adotadas ou se promoverá ajustes.
Entre os pontos que podem ser reavaliados estão:
- Pedidos de diligência da Polícia Federal;
- Manifestação da Procuradoria-Geral da República;
- Eventuais medidas cautelares;
- Acesso a provas e perícias.
O andamento do processo pode impactar o setor financeiro, o ambiente político e a relação entre os Poderes.