A Rede Federal de Mediação e Negociação, conhecida como Rede Resolve, passará a ser acompanhada pelo novo Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação, instituído pelo governo federal, nesta sexta-feira (13). O colegiado terá como responsabilidade incentivar e apoiar as ações do grupo de negociação da administração pública.
Formalizado por meio de uma portaria ministerial, o documento que estabelece o colegiado foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Casa Civil, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informações da Agência Gov.
Organização do colegiado
As atribuições específicas do colegiado estabelecem que ele deve ser responsáveis por elaborar diretrizes e ações de capacitação da Rede Resolve, com o objetivo de estimular cada vez mais a solução de conflitos por meio da mediação e da negociação. Uma das responsabilidades é também que os integrantes estimulem a criação de políticas institucionais prioritárias.
Farão parte dos trabalhos articulações e orientações contínuas aos órgãos federais relacionados aos procedimentos que tramitam ou devam tramitar nas unidades da Rede Resolve. As competências incluem ações de diagnóstico de dificuldades e a elaboração de soluções para problemas no desenvolvimento interinstitucional das atividades da Resolve.
As reuniões devem acontecer a cada seis meses, e em caso de convocação extraordinária da coordenação, com todos os integrantes, além de poderem contar com a participação especial de convidados de outros órgãos públicos. Para tomar decisões, o grupo precisará do apoio de pelo menos metade dos integrantes.
O colegiado será composto por representantes tanto da Casa Civil como do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A coordenação ficará sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Os trabalhos são considerados prestação de serviço público e não vão oferecer aos integrantes remuneração.
Cada órgão participante deverá indicar um servidor público para os cargos de titular e suplente que deverão ocupar, no mínimo, cargos comissionados executivos ou funções comissionadas executivas de nível 15 nos respectivos gabinetes.
Rede Resolve
A Rede Resolve, em funcionamento desde 2024, é uma iniciativa do governo para ampliar o uso da autocomposição, o que significa aumentar as negociações entre as partes interessadas, sem necessariamente precisar recorrer ao Poder Judiciário. A estratégia é que por meio do mecanismo a governança seja fortalecida.
A partir disso, o entendimento da regulação é de que, por meio da mediação, a gestão pública possa alcançar maior qualificação e aprimoramento nas políticas públicas que chegam à sociedade brasileira. A proposta parte da compreensão de que a mediação constitui um instrumento capaz de contribuir para a melhoria dos processos administrativos e para o fortalecimento da atuação do poder público.
Segundo a justificativa para a criação do grupo, é que acredita-se que ao reconhecer a aplicação das negociações no cotidiano da administração pública federal, a medida contribui para a prevenção de controvérsias, assim como para a redução da judicialização e a promoção de soluções mais rápidas e eficazes no âmbito governamental.