O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, passou a ter um dos gabinetes mais visados da Corte ao ser sorteado relator substituto do colega Dias Toffoli no caso do Banco Master. As luzes se voltam a Mendonça porque ele também relata a investigação sobre as fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas do INSS.
Sabe-se que o Master movimentou bilhões de reais depositados em fundos de pensão de servidores públicos estaduais, além das vendas de títulos podres a instituições financeiras estatais e privadas. Esse foco encobriu, mesmo que minimamente, as dúvidas que pairam sobre a legalidade de contratos de empréstimo consignado firmados pelo banco de Daniel Vorcaro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), “a estimativa é de que cerca de 250 mil contratos do Banco Master com crédito consignado apresentam indícios de irregularidade ou fraude”. O problema é tamanho que o MPF divulgou recomendações aos aposentados e pensionistas lesados pelo Master.
Esse contexto permite a Mendonça analisar o caso Master por todos os ângulos. Até agora, o ministro do STF autorizou duas operações da PF na investigação Sem Desconto, que apura os descontos ilegais em aposentadorias. O saldo das decisões é de 26 detidos, além das apreensões de carros de luxo e dinheiro em espécie.
André Mendonça é especialista em Direito Administrativo. Esse é seu principal trunfos na relatoria das investigações envolvendo o INSS e o Banco Master, pois as duas fraudes foram cometidas dentro desse espectro do Direito. Entidades usaram de acordos administrativos com INSS para roubar beneficiários e um modelo similar foi usado pelo Master para garantir uma liquidez que nunca existiu.
A partir de agora, Mendonça tem nas mãos o mesmo Congresso que o fez penar por 141 dias para chegar ao STF. Vale lembrar que o atual ministro tinha pouco apoio político quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e teve que contar com a força dos pastores evangélicos e, principalmente, Michelle Bolsonaro.