Em decisão relacionada a recursos apresentados por sete condenados da trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição da apelação apresentada pelos réus do Núcleo 3. Os envolvidos foram acusados de tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações da Agência Brasil, os recursos aguardam até o dia 24 de fevereiro a decisão dos ministros Cármem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O processo está em julgamento na Primeira Turma do STF, que acontece em Plenário Virtual.
Condenações
Os 10 réus do Núcleo 3 foram condenados por planejar ações para viabilizar o plano golpista, que incluía a tentativa de sequestro e assassinato do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fazem parte réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Entre os envolvidos, dois militares confessaram os crimes e cumprem pena em regime aberto. O regime foi estabelecido após acordo com o Ministério Público, que substituiu as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Já o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes.
O grupo que aguarda a decisão dos recursos pela Corte deve cumprir a pena em regime fechado. As penas, que variam entre 16 e 24 anos, também estão relacionadas aos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.