A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou um projeto de lei de anistia que pode resultar na libertação de políticos, ativistas, advogados e outros detidos por razões relacionadas à atuação política. A iniciativa representa uma mudança relevante na posição oficial do país, que durante décadas negou a existência de presos políticos em seu território, segundo o InfoMoney.
A proposta foi apresentada no fim de janeiro pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do então presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos no mês anterior. A nova legislação estabelece critérios para concessão do benefício e ainda depende da sanção do Executivo para entrar plenamente em vigor.
A medida pode beneficiar integrantes da oposição política, defensores de direitos humanos, jornalistas e outros grupos que, segundo críticos do governo, foram alvo de perseguições ao longo dos últimos anos. A aprovação também é interpretada como um reconhecimento indireto de que centenas de pessoas foram detidas por razões políticas, o que representa mudança significativa no discurso institucional venezuelano.
Durante a discussão do projeto no Parlamento, a deputada opositora Nora Bracho avaliou a proposta como um avanço, apesar das limitações. “Não é perfeito, mas é um grande passo adiante”. “Isso aliviará o sofrimento de muitos venezuelanos”.
O que prevê a nova lei?
O texto aprovado concede anistia a pessoas envolvidas em protestos políticos, em episódios classificados como ações violentas durante o breve golpe de 2002 e em determinadas ondas de manifestações ou processos eleitorais, incluindo a disputa presidencial mais recente, segundo a CNN Brasil.
A legislação estabelece exceções importantes. Pessoas condenadas por rebelião militar relacionada aos acontecimentos de 2019 não serão beneficiadas. Além disso, a norma não especifica detalhadamente todos os crimes que poderão ser contemplados pela anistia, embora versões anteriores do projeto mencionassem acusações como incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, rebelião e traição.
Os pedidos de anistia deverão ser analisados pela Justiça no prazo de até 15 dias. A lei também permite que venezuelanos que estejam fora do país solicitem o benefício por meio de representantes legais. No entanto, para que a anistia seja efetivamente concedida, será necessário comparecer pessoalmente ao território venezuelano.
Outro ponto previsto é a retirada de mandados de prisão internacionais contra pessoas que receberem o benefício. A medida pode afetar opositores que deixaram o país nos últimos anos para evitar processos judiciais que consideram politicamente motivados.
Restrições e alcance limitado
Apesar da possibilidade de libertação de detidos, a legislação estabelece condições que podem restringir o alcance da medida. O texto determina que apenas pessoas que tenham interrompido as ações consideradas criminosas poderão receber a anistia. Essa exigência pode impedir que opositores que continuaram suas atividades políticas a partir do exterior sejam contemplados.
A lei também não prevê a devolução de bens confiscados de pessoas investigadas ou condenadas, nem revoga proibições impostas por razões políticas para o exercício de cargos públicos. Da mesma forma, o texto não cancela sanções aplicadas contra veículos de comunicação.
Essas limitações geraram críticas de organizações de direitos humanos, que consideram a medida insuficiente para resolver a situação de centenas de pessoas detidas por motivos políticos. Familiares de presos realizaram protestos e chegaram a promover greve de fome para pressionar o governo por ações mais amplas de libertação.
Mesmo diante da aprovação da lei, o governo venezuelano continua sustentando que os detidos não são presos políticos, mas indivíduos acusados de crimes comuns. A nova legislação não altera oficialmente essa posição, embora seja interpretada por analistas como uma mudança prática na condução do tema.
Contexto político e impacto internacional
A aprovação da lei ocorre em um cenário de transformações políticas internas e pressões externas. A chegada de Delcy Rodríguez ao poder e a captura de Nicolás Maduro abriram um novo momento nas relações internacionais do país, com negociações envolvendo questões políticas e econômicas.
O processo também ocorre em meio à reaproximação diplomática com o governo Donald Trump, que inclui discussões sobre exportações de petróleo e medidas voltadas à normalização das relações bilaterais. A libertação de detidos classificados por grupos de direitos humanos como presos políticos é apontada como parte desse movimento.
A aprovação do projeto foi realizada após segundo debate na Assembleia Nacional, presidida por Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina. O Legislativo venezuelano é controlado pelo partido governista, o que facilitou a tramitação da proposta.