O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará sessões extraordinárias do Tribunal Pleno nas sextas-feiras do primeiro semestre deste ano. Os julgamentos servirão para análise de recursos repetitivos. As pautas dessas sessões ainda não foram divulgadas.
O TST é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Integrado por 27 ministros, o tribunal tem como função principal a uniformização da jurisprudência trabalhista, garantindo que a interpretação das leis seja aplicada de forma idêntica pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e evitando decisões conflitantes sobre temas semelhantes.
Além de uniformizar o entendimento jurídico, o TST atua no julgamento de recursos de revista, agravos de instrumento e embargos, focando na análise de questões de direito e na constitucionalidade das decisões de instâncias inferiores. O Tribunal Superior do Trabalho também é responsável pela mediação e julgamento de dissídios coletivos que envolvem categorias profissionais de abrangência nacional.