Conforme noticiado na última sexta-feira (20) pelo O Brasilianista, o tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump foi derrubado pela Suprema Corte. Mesmo assim, o chefe da Casa Branca anunciou uma nova tarifa sobre importações.
Trump tem o plano de impor uma tarifa de 10% sobre todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Para isso, o presidente invocaria a Seção 122 do Ato de Comércio de 1974, instrumento nunca usado antes. O texto confere o direito de impor tarifas temporárias de até 15%, com prazo de 150 dias, para corrigir “déficits grandes e sérios na balança de pagamentos dos Estados Unidos” ou outros “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”.
O republicano ainda indicou que pretende acionar novamente as Seções 201, 301, 232 e 338 da legislação comercial americana.
Caminhos legais
Com base em informações da ICL Notícias, o presidente dos EUA, após duras críticas a Suprema Corte, disse que a decisão apenas “anulou um de seus formatos de aplicação”, mas não as tarifas em si, garantindo que existem outros caminhos legais para a realização da cobrança.
“Agora estou indo em uma direção diferente. Provavelmente a direção que eu deveria ter ido desde o início. Uma direção mais forte. Posso cobrar muito mais do que cobrava antes”, declarou Trump.
Autorização das Seções
As Seções 201 e 301 integram a Lei de Comércio e oferecem diferentes instrumentos tarifários ao Executivo.
A Seção 201 autoriza tarifas ou cotas temporárias, e a Seção 301 permite retaliar práticas comerciais desleais por outros países, após investigação do USTR, sendo muito usada usada contra a China.
Por outro lado, a Seção 232, que faz parte da Lei de Expansão Comercial de 1962, possibilita a imposição de tarifas por razões de segurança nacional, com base em investigação do Departamento de Comércio.
Já a Seção 338, da Lei Tarifária de 1930, autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos dos EUA. Embora nunca aplicado, este dispositivo antigo ainda está formalmente disponível para ser colocado em prática.
Abordagem unilateral
A nova tarifa de 10% de maneira unilateral foi uma promessa de Trump que, ao ser questionado por jornalistas americanos se buscaria ajuda no Congresso para a restauração do tarifaço, disse: “Não preciso fazer isso. Tenho o direito de fazer tarifas”.
Justamente essa abordagem unilateral foi um dos problemas sinalizados pela Suprema Corte ao decidir pela ilegalidade: “À luz da amplitude, do histórico e do contexto constitucional dessa autoridade alegada, ele (Trump) deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, escreveu John Roberts, presidente da corte. As informações são da Veja Negócios.
Tarifas “recíprocas”
Para lidar com os déficits comerciais declarados como emergência nacional, Donald Trump estabeleceu as tarifas “recíprocas”, nomeada pelo mesmo, para grande parte dos países em abril de 2025.
Isso ocorre logo após a imposição de tarifas ao México, Canadá e China, para lidar com uma emergência ligada ao tráfico de drogas. Movidas por pequenas empresas e por estados majoritariamente democratas, uma série de ações judiciais foram seguidas.
De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, impacto econômico das tarifas aplicadas pelo líder norte-americano foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década. As informações são da CNN Brasil.