O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou que o país não realizará mais eleições, alegando que a medida impedirá que a oposição volte ao poder.
Durante discurso nas comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, o líder nicaraguense declarou que “não haverá mais eleições” para evitar que adversários políticos “atrapalhem o governo” e afirmou que os partidos apoiados pelos “yankees” e pelos “somosistas” “nunca” voltarão ao comando do país.
A declaração foi feita diante de apoiadores e marca a mais contundente manifestação do presidente sobre o futuro do sistema político nicaraguense.
Congresso já iniciou processo para alterar o sistema político
A declaração de Ortega foi seguida por uma iniciativa do Congresso da Nicarágua para elaborar um plano de trabalho destinado a acabar com o processo eleitoral.
O documento, anunciado pelo presidente da Assembleia Nacional, Daniel Porras, informa que serão realizados estudos e reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral para conduzir as etapas constitucionais, legais e formais da reforma.
A medida elimina a possibilidade de eleições presidenciais em 2027 e consolida um sistema em que Ortega, no poder desde 2007, mantém controle sobre os principais órgãos do Estado.
O texto divulgado pelo Parlamento, no entanto, não detalha como ficarão os mandatos dos integrantes do Legislativo.
Ana Beatriz Zanuni, líder técnica de Comércio Internacional da BMJ e analista de Comércio Internacional do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional, Investimento e Sustentabilidade (IBCIS), avalia que o anúncio do governo da Nicarágua representa mais um passo na consolidação do regime comandado por Daniel Ortega.
“O autoritarismo não é novo no governo Ortega, sendo uma postura histórica. Em sua segunda passagem pela presidência, ainda que protocolarmente eleito, as eleições que o mantêm no poder foram marcadas por violência política e pouca credibilidade. Assim, caso o Congresso avance com o impedimento de que partidos de oposição disputem as eleições, será meio de ‘legitimar’ legalmente as ações antidemocráticas do governo.”
Anúncio aprofunda concentração de poder
Zanuni explica que a decisão tende a ampliar o isolamento diplomático da Nicarágua, embora isso não signifique sua exclusão automática de organismos multilaterais.
“A reforma será condenada por organizações internacionais e diferentes países, mas não restringe a participação da Nicarágua em órgãos como a ONU, apesar de repercussões em suas relações diplomáticas. Para a região, os principais pontos de atenção são o potencial crescimento de fluxos migratórios e eventual intervenção externa no país. Este último, todavia, ainda se mostra improvável.”
Para Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli, Porto & Andreghetto Advogados, o anúncio não cria um processo autoritário inédito, mas formaliza uma trajetória que já vinha sendo construída ao longo dos últimos anos.
“Existe diferença entre realizar eleições sem efetiva competitividade e eliminar expressamente o próprio processo eleitoral. Enquanto o calendário eleitoral permanecia previsto na legislação, ainda existia, ao menos formalmente, o reconhecimento da soberania popular e da alternância de poder”.
Com a declaração presidencial, esse último elemento passa a ser diretamente atingido, embora a medida ainda dependa de alterações legais e constitucionais para produzir efeitos jurídicos internos.
Histórico de reformas ampliou controle do governo
Para Zanuni, o cenário político da América Central reduz a possibilidade de que a decisão de Ortega seja reproduzida por outros governos da região.
“Apesar do histórico autoritário da Nicarágua, os países vizinhos têm mantido regimes democráticos relativamente estáveis. A exceção, El Salvador, é governada por modelo político antagônico ao sandinismo de Ortega e principal aliado dos EUA na região, limitando a influência política do governo nicaraguense.”
A declaração de Ortega representa mais um capítulo de um processo de fortalecimento do Executivo iniciado anos antes. O presidente retornou ao poder em 2007 e, desde então, promoveu mudanças constitucionais que permitiram reeleições sucessivas, ampliaram suas competências e aumentaram a influência do governo sobre as instituições do país.
Em 2024, novas alterações constitucionais fortaleceram ainda mais o poder exercido conjuntamente por Ortega e Rosario Murillo.
A eleição presidencial de 2021 foi amplamente questionada por governos estrangeiros e organismos internacionais após a prisão de candidatos da oposição antes da votação. Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Costa Rica classificaram aquele processo eleitoral como ilegítimo.
Pressão internacional pode aumentar
A analista Zanuni observa que a resposta internacional deve continuar concentrada em medidas econômicas e diplomáticas, ainda que seus efeitos recaiam principalmente sobre a população.
“Sanções econômicas e isolamento diplomático serão as principais estratégias adotadas. A intenção é que o desgaste econômico gere pressão interna e maiores dificuldades para a continuidade do governo. Contudo, o impacto tende a ser maior para a população do que para as lideranças, especialmente no curto prazo.”
Segundo Zanuni, o cenário atual indica que a sucessão política permanece concentrada no núcleo do governo.
“Os filhos de Ortega e Murillo se apresentam como os sucessores mais prováveis nesse momento, já atuando em cargos políticos de confiança. Apesar do Sandinismo ser um movimento político mais amplo e não necessariamente restrito à família Ortega, o regime também restringiu a atuação política de figuras sandinistas importantes, que seriam possíveis nomes alternativos.”
Reação da comunidade internacional será decisiva
Daniela avalia que a decisão de Ortega não cria um precedente jurídico obrigatório para outros países latino-americanos, mas pode servir como referência política para governos com tendências autoritárias.
Segundo ela, caso a comunidade internacional reaja de forma limitada, outros governos poderão interpretar que medidas de concentração de poder têm custos diplomáticos administráveis.
A advogada observa que a supressão das eleições normalmente não ocorre de maneira isolada, mas como resultado de sucessivas reformas legais que enfraquecem gradualmente o Parlamento, o Judiciário, as autoridades eleitorais e a imprensa.
“Uma reação coordenada entre diferentes países será importante para demonstrar que a eliminação da competição eleitoral permanece incompatível com os compromissos democráticos assumidos pelos Estados da região”.
Sucessão política também entra no centro das atenções
Outro ponto destacado pela especialista é a sucessão política na Nicarágua. Daniela afirma que a ascensão de Rosario Murillo à condição de copresidente e o fortalecimento de suas atribuições institucionais indicam a preparação de um modelo de continuidade do poder dentro do próprio núcleo governista.
Sem eleições competitivas, a definição do futuro comando do país deixa de depender do voto popular e passa a ocorrer internamente entre os grupos que controlam o partido governista, as forças de segurança e a estrutura estatal.
Segundo a advogada, esse modelo não configura juridicamente uma monarquia, mas estabelece uma estrutura de poder de caráter dinástico, na qual a sucessão deixa de ser decidida pelos eleitores e passa a ser organizada dentro da própria família e do grupo político atualmente no comando da Nicarágua.