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Economia

Briefing: Congresso reage à 6×1, STF retoma desoneração e cenário externo favorece exportações

O relator, Cristiano Zanin, votou para derrubar a norma por falta de previsão de compensação fiscal, e já há três votos nesse sentido

Briefing: Congresso reage à 6×1, STF retoma desoneração e cenário externo favorece exportações

O noticiário é dominado pela ofensiva de parlamentares contra o fim da jornada 6×1, pela retomada no Supremo Tribunal Federal do julgamento sobre a desoneração da folha e por desdobramentos relevantes nos casos envolvendo o Banco Master e o BRB. No cenário internacional, decisões judiciais nos Estados Unidos alteram o jogo tarifário e beneficiam o Brasil, enquanto especialistas alertam para a escalada protecionista prometida por Donald Trump.

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Grupos do Congresso articulam a defesa de uma nova desoneração da folha de pagamentos como forma de compensar o aumento de custos aos empregadores, diante da discussão sobre a redução da jornada de trabalho. Segundo o Estadão (p.B1), a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e a Frente Parlamentar do Livre Mercado defendem retomar o benefício aos setores que mais empregam, após a implementação da reoneração gradual aprovada no ano passado, resultado de disputa entre Legislativo e Judiciário. O debate ganhou tração depois que o governo Lula abraçou o fim da jornada 6×1 como bandeira política.

O tema também está no radar do Supremo. De acordo com o Estadão (p.B2), o STF retoma nesta semana o julgamento da ação do governo contra a lei que prorrogou a desoneração para 17 setores e municípios. O relator, Cristiano Zanin, votou para derrubar a norma por falta de previsão de compensação fiscal, e já há três votos nesse sentido. O processo havia sido suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes, que devolveu o caso para julgamento em sessão virtual até 6 de março. A tendência, segundo o jornal, é preservar o acordo político posterior que estabeleceu a reoneração gradual entre 2025 e 2027.

No Congresso, a resistência à mudança na jornada também se apoia em dados econômicos. A Folha de S.Paulo informa que estudo da Confederação Nacional do Comércio aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais afetaria mais de 90% dos trabalhadores do comércio e serviços e exigiria a abertura de cerca de 980 mil postos de trabalho para compensação. A oposição já traça estratégia para barrar o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a Folha, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o objetivo é impedir que o texto chegue ao plenário, onde o custo político de votar contra o fim da escala seria maior.

Tarifas

No cenário externo, O Globo (p.15) destaca que especialistas avaliam que novas ameaças tarifárias de Donald Trump tendem a gerar mais ineficiência, menos investimento e ampliar o espaço da China no comércio global. Ao mesmo tempo, o jornal informa que decisão da Suprema Corte dos EUA suspendeu o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, reduzindo a tarifa média aplicada ao Brasil de 23% para 13%, segundo cálculos do Goldman Sachs. Como o Brasil estava entre os países mais taxados, acabou sendo um dos principais beneficiados.

Distrito Federal

Na área financeira, a Folha de S.Paulo revela que o governo do Distrito Federal admitiu riscos na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, antes de o negócio ser barrado pelo Banco Central. O Estadão (p.B5) informa que a Caixa negocia a compra de carteiras de crédito do BRB para reforçar a liquidez do banco, afetada pela necessidade de provisionar ao menos R$ 5 bilhões em perdas relacionadas ao Master. Já a Folha relata que a Polícia Federal apresentou ao ministro do STF André Mendonça relatório detalhado sobre o estágio das investigações do caso. O Valor Econômico acrescenta que o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi alvo de negociações quanto ao formato, podendo ocorrer por videoconferência ou ser adiado.

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o governo decidiu não exercer o direito de preferência na compra de ações da Eletronuclear negociadas pela Axia (ex-Eletrobras) ao grupo J&F, liberando a conclusão da operação privada.

LCA

Na área fiscal, o Valor Econômico informa que estudo da LCA Consultoria mostra que a arrecadação com combustíveis somou R$ 210 bilhões em 2024, sendo R$ 152 bilhões referentes ao ICMS, cerca de 25% de toda a receita estadual. O jornal também destaca que, apesar de Magé ter recebido R$ 197,5 milhões em royalties do petróleo em 2024, o município figura entre os de piores indicadores sociais do país, segundo pesquisa da Agenda Pública, e nenhuma das 51 cidades mais beneficiadas alcançou alto nível de qualidade de vida.

Por fim, a Folha de S.Paulo relata que indígenas que protestavam contra o plano de hidrovias na Amazônia receberam o anúncio da revogação do decreto enquanto realizavam ato em Santarém, onde acampavam em frente a um terminal da Cargill desde janeiro.