O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio negociado entre os dois blocos com o objetivo de facilitar e ampliar as relações comerciais.
É um dos maiores acordos comerciais do mundo em termos de população impactada e valores movimentados, visto que são mais de 700 milhões de pessoas e conectando economias com diferentes níveis de desenvolvimento e perfis produtivos.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
O tratado prevê que em alguns casos a eliminação de tarifas de importação e exportação sobre uma ampla lista de produtos. A ideia é tornar o comércio entre os blocos mais previsível, com regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empresas e investidores.
Além das tarifas menores, os blocos econômicos teriam maior flexibilidade em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de mecanismos para solução de controvérsias.
O acordo entre os blocos econômicos foi elaborado e aprovado provisoriamente pelo Mercosul e União Europeia. No entanto, os Parlamentos dos países envolvidos e da UE devem analisar todas as propostas para dar continuidade na assinatura.
No Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devem votar e analisar as propostas para enviar um aval definitivo do Brasil nas negociações.
Entenda o Acordo entre Mercosul e União Europeia em 10 pontos
De acordo com a Agência Brasil, as principais mudanças no acordo incluem:
1. Fim das tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços
- Mercosul deve zerar impostos de importação sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos
- União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos
2. Ganhos para o setor industrial
Caso seja aprovado, alguns produtos do Mercosul poderão entrar na UE com imposto zero, especialmente aqueles do setor de indústrias. Algumas áreas beneficiadas são:
- Máquinas e equipamentos
- Automóveis e autopeças
- Produtos químicos
- Aeronaves e equipamentos de transporte
3. Produtos agrícolas sensíveis com limitações
Cada produto agrícola terá um volume máximo de entrada com imposto reduzido. Entre os que devem ser impactados são carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Acima do limite de volume de entrada, haverá cobrança de imposto. Essa medida busca evitar impactos abruptos para os agricultores europeus.
4. UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente em casos específicos
Temendo pelos agricultores europeus, importações que crescerem acima dos limites definidos podem ser taxadas, assim como em situações em que os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
5. Compromissos ambientais
Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal e há a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
6. Regras sanitárias mantidas
UE não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários, enquanto produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
7. Avanços em investimentos estrangeiros
O acordo reduz barreiras e tratamento desigual a investidores estrangeiros, com avanços relevantes para os serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
8. Compras públicas e licitações
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE por meio de normas mais transparentes.
9. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias (nomes de produtos ligados à sua região de origem), produzindo regras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
10. Redução de custos para empresas
Pequenas e médias empresas exportadoras terão redução de custos e burocracia.