O Brasil concluiu a ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O tratado criará uma área de livre comércio de quase 300 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 4,3 trilhões e condições preferenciais de acesso para mais de 97% das exportações entre os países envolvidos, segundo informou o Mercosul.
A conclusão da etapa brasileira ocorreu após a aprovação do tratado pela Câmara dos Deputados, em 10 de junho, e pelo Senado, no dia 17 do mesmo mês.
O Uruguai também concluiu a votação parlamentar do acordo, enquanto os demais países signatários precisam avançar nos procedimentos internos previstos para a incorporação das novas regras comerciais.
O tratado foi negociado ao longo de 14 rodadas iniciadas em julho de 2017, em Buenos Aires, e estabelece compromissos para reduzir barreiras comerciais e ampliar a segurança jurídica das operações entre os dois blocos.
As medidas alcançam empresas de diferentes portes e abrangem desde a circulação de mercadorias até normas relacionadas à prestação de serviços e aos investimentos.
Exportações brasileiras terão redução de barreiras
A ratificação amplia as possibilidades de acesso de produtos nacionais aos quatro mercados europeus. De acordo com o documento, cerca de 99% do valor das exportações brasileiras destinadas aos países da EFTA terá condições preferenciais de entrada após a implementação das regras negociadas.
A corrente de comércio entre o Brasil e o bloco europeu alcançou US$ 7,8 bilhões em 2025. Desse total, US$ 3,8 bilhões corresponderam às exportações brasileiras, resultado 22,9% superior ao registrado no ano anterior.
Considerados em conjunto com o Mercosul, os quatro países da associação europeia formam um mercado de mais de 280 milhões de consumidores.
As mudanças não significam a eliminação imediata de todas as tarifas cobradas nas operações comerciais. O tratado estabelece diferentes condições de abertura dos mercados, incluindo retirada de impostos de importação, reduções graduais e quotas específicas para determinados produtos.
Agronegócio e indústria terão regras diferentes
A liberalização prevista pelo acordo alcança os setores industrial e agrícola, mas considera as características e os produtos considerados sensíveis em cada mercado.
Segundo a Agência Senado, aproximadamente 97% das transações comerciais do Brasil com a EFTA terão isenção tarifária, enquanto outros 1,2% serão submetidos à redução gradual das taxas.
Os países da associação europeia eliminarão 100% das tarifas de importação cobradas sobre produtos industriais e pesqueiros desde a entrada em vigor das novas regras.
Quando considerados conjuntamente os setores agrícola e industrial, quase 99% do valor exportado pelo Brasil poderá alcançar os quatro mercados europeus em condições de livre comércio.
No agronegócio, o país terá acesso a quotas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega. Entre os produtos contemplados estão carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais.
O acordo também estabelece quotas tarifárias para produtos importados pelo Mercosul, como laticínios, chocolates e fórmulas destinadas à alimentação infantil.
A abertura dos mercados será acompanhada por instrumentos de defesa comercial e salvaguardas que poderão ser utilizados nas condições estabelecidas pelo tratado.
Acordo vai além da redução de tarifas
As mudanças não estão restritas à compra e venda de mercadorias. O documento enviado sobre o acordo Mercosul-EFTA detalha que o tratado também estabelece regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, facilitação comercial, defesa da concorrência e desenvolvimento sustentável.
Na área de serviços, os compromissos alcançam setores como energia, transporte marítimo, telecomunicações, serviços financeiros e atividades profissionais. O objetivo é definir condições de acesso aos mercados e regras para a atuação das empresas nos países participantes.
Nas compras governamentais, fornecedores do Mercosul poderão participar dos mercados de contratações públicas dos países da EFTA dentro dos critérios previstos pelo acordo.
O Brasil preservou políticas relacionadas ao desenvolvimento tecnológico, à saúde pública, à promoção de micro e pequenas empresas e à segurança alimentar.
Regras sanitárias podem facilitar venda de alimentos
Uma das mudanças para os exportadores brasileiros está relacionada aos procedimentos sanitários exigidos para a entrada de alimentos nos mercados europeus. O tratado prevê a utilização de listas pré-estabelecidas para facilitar a comercialização de carnes e outros produtos.
O mecanismo permite o reconhecimento prévio da estrutura brasileira de inspeção sanitária. Também foram incluídos procedimentos de regionalização para mercadorias de origem animal e instrumentos de cooperação entre as autoridades responsáveis pelo controle sanitário dos dois blocos.
O tratado estabelece procedimentos comuns destinados a tornar as exigências comerciais mais previsíveis. As regras abrangem ainda barreiras técnicas, transparência regulatória e mecanismos voltados à simplificação das operações alfandegárias.
O acordo possui 16 capítulos e também trata de defesa comercial, concorrência, solução de controvérsias e disposições institucionais.
Eventuais conflitos entre os países poderão passar por consultas e, caso não sejam solucionados, pela atuação de um painel de arbitragem.
Quando o acordo Mercosul-EFTA entra em vigor?
A ratificação pelo Brasil não significa que as novas regras começaram a valer imediatamente. O tratado possui um mecanismo de entrada em vigor bilateral, que permite a aplicação entre países que tenham concluído os respectivos procedimentos internos.
A Noruega já concluiu a tramitação parlamentar necessária à ratificação. O Brasil também encerrou a etapa de aprovação no Congresso Nacional, enquanto o processo de incorporação do acordo continua entre os demais países signatários.
O mecanismo bilateral dispensa a necessidade de aguardar a ratificação simultânea de todos os integrantes do Mercosul e da EFTA.
A aplicação das regras, porém, depende do cumprimento das etapas formais previstas no próprio tratado para que o acordo produza efeitos entre os países que concluíram seus procedimentos.
A Associação Europeia de Livre Comércio foi criada em 1960 e reúne quatro países que não integram a União Europeia. O grupo possui cerca de 15 milhões de habitantes e PIB conjunto de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, com economias situadas entre as de maior renda per capita do mundo.
Produtos brasileiros ganham acesso a mercados protegidos
A abertura do mercado agrícola está entre as principais implicações para o Mercosul porque os integrantes da EFTA mantêm barreiras elevadas para parte dos alimentos importados.
O estudo aponta oportunidades para produtos brasileiros como carne de aves, suco de laranja, milho, carne bovina, derivados de soja, frutas, óleo de amendoim e alimentos destinados a animais.
O tratado estabelece condições específicas de acesso para diferentes países e mercadorias. Suíça e Liechtenstein, por exemplo, preveem liberalização para produtos como cítricos, café torrado, suco de laranja, soja, preparações de frutas e alimentos para animais, enquanto a Noruega oferece condições para mercadorias como amendoim e produtos destinados à alimentação animal.
Também foram negociadas quotas para produtos agrícolas. Entre as mercadorias contempladas estão carne bovina, carne suína, carne de aves, mel, óleos vegetais, milho, farinha de milho, arroz, trigo, vinho e farinha de soja.