A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (24) e relata que há provas suficientes para responsabilizar os réus pelo crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Segundo o posicionamento da acusação, também deve haver condenação pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. O pedido inclui ainda indenizações por danos morais e materiais a familiares das vítimas e à sobrevivente.
A apresentação ocorreu após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Em seguida, a Primeira Turma ouviu manifestações das assistências de acusação, antes das defesas dos réus.
O posicionamento foi apresentado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand em nome da Procuradoria-Geral da República. De acordo com informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a acusação considera comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes.
Quem são os acusados no processo?
Respondem à ação penal o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca.
Os irmãos Brazão são apontados como mandantes do crime e respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto também é acusado de integrar organização criminosa, ao lado deles.
A Procuradoria afirma que os elementos reunidos mostram que os assassinatos ocorreram por motivo torpe, com promessa de recompensa e que houve planejamento prévio para a execução do atentado.
Motivação ligada a milícias e interesses econômicos
A denúncia sustenta que o crime estaria relacionado a disputas por territórios dominados por milícias na zona oeste do Rio. Segundo a acusação, os investigados mantinham vínculos com grupos que exploravam atividades ilegais como grilagem de terras, extorsão e controle de serviços clandestinos.
Nesse contexto, a atuação política de Marielle Franco teria contrariado interesses econômicos e eleitorais do grupo. A acusação afirma que a vereadora atuava contra práticas de milícias e em defesa de moradores de áreas vulneráveis, o que teria ampliado o conflito.
Também foi citado o funcionamento de esquemas de corrupção que permitiriam a atuação de grupos de extermínio, incluindo o chamado “escritório do crime”, com depoimentos que descrevem fraudes fundiárias e tentativas de regularização por meio de influência política.
Papel atribuído a cada acusado
Em relação a Rivaldo Barbosa, a Procuradoria afirma que ele aderiu previamente ao plano criminoso, mesmo sem participação direta na execução. À época, ele chefiava a Divisão de Homicídios e teria influência relevante sobre o andamento das investigações.
A acusação também menciona relatos de pagamentos feitos por milicianos à divisão durante sua gestão, com objetivo de dificultar apurações. Esse contexto fundamenta a responsabilização pelos crimes.
Já Ronald Paulo de Alves é descrito como miliciano que monitorou a rotina da vereadora e teria repassado informações sobre seus deslocamentos. A acusação cita registros de contatos telefônicos frequentes entre ele e outros envolvidos nos dias próximos ao atentado.
Robson Calixto Fonseca, por sua vez, é apontado como intermediário entre os acusados e integrantes de milícias. Segundo a denúncia, ele desempenhava papel estratégico na articulação do grupo e atuava na arrecadação de recursos em áreas dominadas.
Impactos nas vítimas e nas famílias
Durante a sessão, assistentes de acusação destacaram as consequências do atentado. A defesa de Fernanda Chaves relatou que a sobrevivente enfrentou um período prolongado de insegurança e acabou deixando o país com a família após o crime.
Representantes das famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes também reforçaram que o caso se baseia em provas além de delações, incluindo elementos documentais e testemunhais reunidos ao longo das investigações.
Os argumentos destacaram ainda o contexto político e social do Rio, marcado pela atuação de milícias e disputas fundiárias, além da influência desses grupos em estruturas de poder.
Novos elementos ampliam o alcance das investigações
Informações reunidas por investigações posteriores indicam que a rede de influência dos irmãos Brazão pode ter se estendido a diferentes instituições. Relatórios da Polícia Federal apontam conexões com agentes públicos e possíveis tentativas de interferir em investigações.
Entre os elementos citados estão relações com policiais e políticos, além de articulações em áreas dominadas por milícias. Também foram mencionadas suspeitas de sabotagem a investigações anteriores e uso de estruturas institucionais para proteção do grupo.
O relatório policial ainda descreve conexões antigas entre personagens ligados ao crime, incluindo encontros que teriam aproximado envolvidos diretos e intermediários. Entre os executores já condenados pelo caso estão Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Influência política e poder territorial
As investigações também apontam que os irmãos Brazão mantiveram influência política por anos no estado do Rio. Relatórios mencionam presença em áreas dominadas por milícias e controle sobre atividades eleitorais em determinadas regiões.
Há registros de que aliados políticos frequentavam essas áreas durante campanhas, com relatos de restrição à entrada de candidatos não alinhados ao grupo. Parte desse poder teria sido construída por meio de redes assistenciais e influência institucional.
Mesmo após mudanças de governos estaduais, as apurações indicam que a influência do grupo permaneceu ativa, com conexões em diferentes esferas administrativas e políticas.
A sessão desta terça-feira foi dedicada às manifestações da acusação. As sustentações das defesas ocorreriam no período da tarde, dando continuidade ao julgamento no Supremo.
O processo segue sendo acompanhado em sessões públicas transmitidas pelo canal do STF no Youtube.