O ato de escolher representantes políticos por meio do voto é um dos pilares de qualquer democracia. Embora hoje o sufrágio seja universal, as mulheres brasileiras só passaram a ter direito ao voto em 1932, com a instituição do Código Eleitoral Brasileiro, promulgado em 24 de fevereiro daquele ano e que desde 2015 é reconhecido como o Dia da Conquista do Voto Feminino.
A celebração desse avanço ainda é presente nos dias atuais pela importância da representatividade das mulheres na política, já que dados apontam que são elas que representam a maioria do eleitorado brasileiro atualmente. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, divulgados em 2024, são mais de 81,8 milhões de eleitoras no Brasil, representando 52,47% do total.
Mais de meio século de mobilização
O direito ao voto para as mulheres representou mais de 50 anos de mobilizações e luta dos movimentos classificados como feministas, conforme afirma o Tribunal de Justiça Eleitoral de Goiás. Na época, o tema teve forte mobilização nacional, passando a ser introduzido no Código Eleitoral Provisório de 1932, elaborado no governo de Getúlio Vargas.
O principal movimento feminino da época que reivindicava o voto amplo foi criado pela professora Maria Lacerda de Moura e pela bióloga Bertha Lutz, que montaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher para alcançar a igualdade política. Disso surgiu também a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, registrada como a primeira sociedade feminista brasileira, afirma a Secretaria da Mulher.
“É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”, afirmava o texto que instituiu o voto feminino e secreto. Mas foi somente em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que a primeira mulher votou.
Neste mesmo ano, houve outro marco, a primeira mulher a ser eleita deputada federal da América Latina foi a médica paulista Carlota Pereira de Queirós, que um ano depois foi escolhida para a Assembleia Nacional Constituinte. A primeira mulher eleita para o cargo de prefeita no Brasil foi Alzira Soriano, a mais votada da cidade de Lajes, no Rio Grande no Norte, em 1928.
Contudo, a nova permissão ainda era carregada de regras, que no final podiam continuar impedindo a presença das mulheres nas urnas. Para votar ou serem votadas as mulheres que eram casadas precisavam ter um aval do marido, já as que eram viúvas e solteiras precisavam ter renda própria. Além disso, o voto feminino continuou sendo facultativo até 1946, quando passou a ser considerado obrigatório.
A presença feminina na política
Com o passar dos anos, além da maior presença feminina na escolha de representantes políticos, o principal movimento passou a ser o incentivo para que mais mulheres se tornem candidatas e ocupem espaços de poder. Essa mobilização vai na contramão do chamado machismo estrutural, que historicamente limitou a participação feminina nos cargos de decisão e liderança.
A partir da Lei 9504/97 é estabelecido o preenchimento obrigatório de mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada sexo nas eleições proporcionais, para os cargos de deputado(a) federal, deputado(a) estadual, deputado(a) distrital e vereador(a), de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
Segundo a Câmara dos Deputados, a quantidade de mulheres eleitas nas últimas eleições municipais de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020. Os dados apontam que em 2020, das 58 mil vagas de vereador, 9,3 mil, 16,13%, foram preenchidas por mulheres. Nas eleições de 2024, das 58,3 mil vagas, 10,6 mil, o mesmo que 18,24%, foram ocupadas por elas.