O Parlamento do México aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) uma reforma trabalhista à favor do governo atual, que reduz a jornada de trabalho semanal de 48 horas para 40 horas. Foram 469 votos a favor na Câmara, após aprovação do Senado no mês passado, também por unanimidade.
O sistema deve ser aplicado durante os próximos quatro anos, além de acrescentar um dia de folga obrigatório e remunerado. As informações são da InvestNews.
A reforma, que foi apoiada pela presidente Claudia Sheinbaum, alinha o sistema trabalhista mexicano ao que atualmente vigora no Brasil. Os trabalhadores brasileiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem 40 horas semanais de jornada e um dia de descanso semanal remunerado (DSR).
Sheinbaum enviou a proposta ao Parlamento em dezembro, alegando que mais de 10 milhões de mexicanos seriam beneficiados pela medida. No entanto, pressão de líderes empresariais impediu a pauta de seguir por algumas semanas.
Segundo o Invest News, críticos à medida dos parlamentares argumentam que a diminuição do tempo de trabalho aumentaria o custo dos funcionários no país e prejudicaria a produtividade. Vale destacar que, atualmente, os trabalhadores mexicanos não possuem folgas remuneradas.
As mudanças agora aprovadas têm início previsto em 2027 e devem seguir até 2030, com redução anual de duas horas por semana.
Pauta trabalhista também está no radar do Congresso brasileiro
Como divulgado pelo O Brasiliansita, uma das principais pautas no Congresso em ano eleitoral é a proposta que discute o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem gerado forte movimentação política.
O governo federal defende mudanças que incluam redução da jornada semanal sem redução salarial, enquanto setores empresariais demonstram preocupação com efeitos sobre custos de produção.
Atualmente, pelo regime CLT, trabalhadores brasileiros possuem 40 horas de jornada semanal e um dia de descanso remunerado obrigatório, geralmente no domingo. Por isso, o nome popular 6×1 faz alusão a seis dias de trabalho e um de descanso.
A proposta quer diminuir a escala de trabalho para 5×2 ou até mesmo 4×3, ou seja, dois dias de descanso ou três. Defensores da pauta alegam que os dias de folga remunerada são essenciais para a saúde e qualidade de vida do trabalhador, o que pode ser transformado em maior produtividade nos dias de trabalho.
Já a oposição reitera que uma mudança dessa estrutura seria incompatível com a economia atual e aumentaria expressivamente os custos para manter funcionários e negócios no país.
O Palácio do Planalto avaliava enviar projeto próprio sobre o tema, mas a decisão da Câmara de encaminhar a PEC diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa mudou o cenário. Agora, o governo acompanha a definição do relator para decidir os próximos passos.
O texto é atualmente avaliado pelos deputados federais, mas ainda deve passar pelo crivo do Senado e do presidente da República.